Segundo o Decreto nº 3.048/1999, com nova redação dada pelo Decreto nº 10.410/20...

Questão de Segurança e Saúde no Trabalho da banca FGV aplicada no concurso DATAPREV (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Segundo o Decreto nº 3.048/1999, com nova redação dada pelo Decreto nº 10.410/2020, que introduziu reformas no Regulamento da Previdência Social, após cumprimento do período de carência exigido, e de forma cumulativa contar com sessenta e cinco anos de idade e vinte anos de tempo de contribuição, vedada a inclusão de tempo fictício, será devido ao segurado do sexo masculino requerer aposentadoria