Questões Direito Previdenciário Benefícios em Espécie

Para fazer jus ao benefício da aposentadoria especial o segurado precisa comprovar, ent...

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1Q1048528 | Direito Previdenciário, Benefícios em Espécie, Médico do Trabalho, DATAPREV, FGV, 2024

Para fazer jus ao benefício da aposentadoria especial o segurado precisa comprovar, entre outros requisitos, o tempo de trabalho permanente sob condições insalubres, apresentar o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), e o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
Segundo o Regulamento da Previdência Social em vigor, considerase tempo de trabalho permanente aquele que é exercido de forma não ocasional, nem intermitente, no qual a exposição do empregado, do trabalhador avulso ou do cooperado ao agente nocivo seja
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