A Lei nº 12.318/2010, conhecida como lei da alienação parental, foi alterada pela Lei nº 14.340 de 18/05/2022 para modificar os procedimentos relativos à sua aplicação. Entre as alterações que passaram a vigorar, após a publicação da lei, destaca-se a que assegura A) à criança ou ao adolescente e ao genitor garantia mínima de visitação assistida no fórum em que tramita a ação ou em entidades conveniadas com a Justiça. B) à criança o direito de se recusar a participar do estudo social e psicológico. C) à criança ou ao adolescente e ao genitor o direito de se recusar a ser ouvido pelo Ministério Público. D) à criança alienada o direito de se negar à convivência com o genitor alienado, desde que assim o declare por escrito. E) ao genitor alienado o direito de reduzir pela metade o valor dos alimentos pagos ao filho que recusa a convivência.

A) à criança ou ao adolescente e ao genitor garantia mínima de visitação assistida no fórum em que tramita a ação ou em entidades conveniadas com a Justiça.

A Lei nº 12.318/2010, conhecida como lei da alienação parental, foi alterada pela Lei n...

1Q1048554 | Legislação Federal, Lei N 12 318 de 2008, Serviço Social, TJ RR, FGV, 2024

A Lei nº 12.318/2010, conhecida como lei da alienação parental, foi alterada pela Lei nº 14.340 de 18/05/2022 para modificar os procedimentos relativos à sua aplicação.
Entre as alterações que passaram a vigorar, após a publicação da lei, destaca-se a que assegura

✂️ a) à criança ou ao adolescente e ao genitor garantia mínima de visitação assistida no fórum em que tramita a ação ou em entidades conveniadas com a Justiça.
✂️ b) à criança o direito de se recusar a participar do estudo social e psicológico.
✂️ c) à criança ou ao adolescente e ao genitor o direito de se recusar a ser ouvido pelo Ministério Público.
✂️ d) à criança alienada o direito de se negar à convivência com o genitor alienado, desde que assim o declare por escrito.
✂️ e) ao genitor alienado o direito de reduzir pela metade o valor dos alimentos pagos ao filho que recusa a convivência.