A Lei nº 12.318/2010, conhecida como lei da alienação parental, foi alterada ...

A Lei nº 12.318/2010, conhecida como lei da alienação parental, foi alterada pela Lei nº 14.340 de 18/05/2022 para modificar os procedimentos relativos à sua aplicação. Entre as alterações ...

Q1048554 • Legislação Federal • Lei N 12 318 de 2008 • FGV • TJ RR • Serviço Social • 2024

A Lei nº 12.318/2010, conhecida como lei da alienação parental, foi alterada pela Lei nº 14.340 de 18/05/2022 para modificar os procedimentos relativos à sua aplicação.
Entre as alterações que passaram a vigorar, após a publicação da lei, destaca-se a que assegura

a) à criança ou ao adolescente e ao genitor garantia mínima de visitação assistida no fórum em que tramita a ação ou em entidades conveniadas com a Justiça.
b) à criança o direito de se recusar a participar do estudo social e psicológico.
c) à criança ou ao adolescente e ao genitor o direito de se recusar a ser ouvido pelo Ministério Público.
d) à criança alienada o direito de se negar à convivência com o genitor alienado, desde que assim o declare por escrito.
e) ao genitor alienado o direito de reduzir pela metade o valor dos alimentos pagos ao filho que recusa a convivência.

Questões sobre Lei N 12 318 de 2008

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