Questão de Controle Externo

Question

Após a regular tramitação de processo de tomada de contas especial, o Tribunal de Contas do Estado Sigma (TCES) constatou a realização de despesas não comprovadas, o que caracterizava desvio de recursos em detrimento de terceira pessoa, tendo realizado a imputação de débito a Pedro, servidor público estadual que figurara como ordenador de despesas, para fins de ressarcimento ao erário.
Acerca dessa situação, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.

Gabarite Questões · Accepted Answer

C) O ressarcimento dos respectivos valores é prescritível,
considerando a natureza da análise realizada.

Gabarite Questões · Answer

A) A decisão do TCES tem a eficácia de título executivo judicial.

Gabarite Questões · Answer

B) O ressarcimento dos respectivos valores é imprescritível, por ter
como destinatário o Estado.

Gabarite Questões · Answer

D) O ressarcimento dos respectivos valores é imprescritível, por
estar configurado ato de improbidade administrativa.

Gabarite Questões · Answer

E) O ressarcimento dos respectivos valores é prescritível, a
exemplo do que se verifica com a generalidade das condenações
de ressarcimento em prol da Fazenda Pública.

Após a regular tramitação de processo de tomada de contas especial, o Tribuna...

Após a regular tramitação de processo de tomada de contas especial, o Tribunal de Contas do Estado Sigma (TCES) constatou a realização de despesas não comprovadas, o que caracterizava desvio de rec...

Reportar erro em questao

Busca no Site