Em razão da possível caracterização de uma situação de
calamidade pública de âmbito nacional, foram iniciadas
discussões, entre os partidos políticos com representatividade nas
Casas do Congresso Nacional, em relação às questões
procedimentais envolvendo o estado de calamidade pública.
Com a análise da sistemática constitucional, os líderes partidários concluíram corretamente que
Com a análise da sistemática constitucional, os líderes partidários concluíram corretamente que