Questões Direito Constitucional Organização Político Administrativa do Estado

Com base no artigo 30 da Constituição Federal de 1988, avalie as afirmativas a seguir c...

Responda: Com base no artigo 30 da Constituição Federal de 1988, avalie as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F) quanto às competências dos Municípios. ( ) Legislar sobre assu...

1Q1048672 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Auditor de Controle Externo Contas Públicas de Saúde, TCE PE, FGV, 2025

Com base no artigo 30 da Constituição Federal de 1988, avalie as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F) quanto às competências dos Municípios.

( ) Legislar sobre assuntos de interesse local.
( ) Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.
( ) Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação municipal.
( ) Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.

As afirmativas são, na ordem apresentada:

✂️ a) V – V – V – V.
✂️ b) V – V – V – F.
✂️ c) V – V – F – V.
✂️ d) V – F – F – V.
✂️ e) V – F – V – V.