Um grupo de 25 (vinte e cinco) Senadores apresentou proposta de
emenda constitucional (PEC) dispondo sobre a adoção do voto
indireto na eleição dos Deputados Distritais, argumentando-se
sobre a necessidade de ser estabelecida uma paridade com a
escolha do Chefe do Poder Executivo. Acresça-se que, durante
toda a tramitação da proposta, havia uma tensão, na região de
fronteira, com a possibilidade de agressão armada estrangeira.
Apesar disso, a proposta foi aprovada pelo voto de dois terços dos
membros de cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos de
votação. Ao final, foi promulgada pela Mesa do Congresso
Nacional, daí resultando a Emenda Constitucional nº X.
✂️ a) não foram afrontados os limites de reforma constitucional. ✂️ b) somente há vício de iniciativa e afronta a limite material de
reforma constitucional. ✂️ c) somente há afronta a limites materiais e circunstanciais de
reforma constitucional. ✂️ d) somente há afronta a limites circunstanciais de reforma
constitucional e vício na promulgação. ✂️ e) somente há vício de iniciativa e afronta a limites materiais e
circunstanciais de reforma constitucional.