No último ano, Maria foi aprovada em concurso público de provas
para o provimento de emprego público no âmbito da sociedade de
economia mista Beta, integrada à administração pública indireta
do Município Alfa e que explora atividade econômica em sentido
estrito. Após tomar posse, tendo sua relação jurídica com Beta
regida pela Consolidação das Leis do Trabalho, Maria cogitou
ingressar com ação judicial com o objetivo de discutir sua posição
classificatória no referido concurso, o que decorria de divergências
quanto à interpretação do respectivo edital.
✂️ a) Justiça Comum, o que decorre do fato de a demanda estar
associada à fase pré-contratual. ✂️ b) Justiça do Trabalho, o que decorre do fato de Beta explorar
atividade econômica em sentido estrito. ✂️ c) Justiça Comum, o que decorre do só fato de a demanda ser
ajuizada em face de ente da administração pública de Alfa . ✂️ d) Justiça do Trabalho, o que decorre do só fato de a demanda
ser ajuizada em face de ente da administração pública indireta
de Alfa . ✂️ e) Justiça do Trabalho, o que decorre do fato de a relação jurídica
de Maria ser regida pela Consolidação das Leis do Trabalho.