Assinale a opção correta de acordo com a lei que regula o registro público de em...

Questão de Direito Empresarial e Comercial da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ BA (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Assinale a opção correta de acordo com a lei que regula o registro público de empresas.