Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
Vamos analisar a questão para entender por que a alternativa b) está incorreta.
A alternativa b) diz que a derrogação ocorre quando a nova lei regula toda a matéria da lei anterior, e que nesse caso a revogação é sempre total. Isso não está correto. Na verdade, a derrogação é uma forma de revogação parcial, ou seja, a nova lei modifica ou revoga apenas parte da lei anterior, não toda a matéria. Quando a revogação é total, geralmente se fala em ab-rogação, que é a revogação completa da lei anterior.
As outras alternativas estão corretas:
a) Revogação expressa pode ser singular, taxativa e referir-se a uma disposição específica.
c) Revogação tácita (ou indireta) ocorre quando a lei nova contém disposições incompatíveis com a anterior, podendo ser parcial.
d) Revogação expressa pode ser geral, abrangendo todas as disposições contrárias.
e) A ab-rogação sucessiva não faz ressurgir a lei anterior, mesmo que não haja nova lei.
Portanto, a alternativa b) apresenta uma definição errada sobre derrogação e revogação total.
Vamos analisar a questão para entender por que a alternativa b) está incorreta.
A alternativa b) diz que a derrogação ocorre quando a nova lei regula toda a matéria da lei anterior, e que nesse caso a revogação é sempre total. Isso não está correto. Na verdade, a derrogação é uma forma de revogação parcial, ou seja, a nova lei modifica ou revoga apenas parte da lei anterior, não toda a matéria. Quando a revogação é total, geralmente se fala em ab-rogação, que é a revogação completa da lei anterior.
As outras alternativas estão corretas:
a) Revogação expressa pode ser singular, taxativa e referir-se a uma disposição específica.
c) Revogação tácita (ou indireta) ocorre quando a lei nova contém disposições incompatíveis com a anterior, podendo ser parcial.
d) Revogação expressa pode ser geral, abrangendo todas as disposições contrárias.
e) A ab-rogação sucessiva não faz ressurgir a lei anterior, mesmo que não haja nova lei.
Portanto, a alternativa b) apresenta uma definição errada sobre derrogação e revogação total.