Assinale a opção incorreta sobre as formas de revogação da lei. A) A revogação expressa é, algumas vezes, singular, taxativa e refere-se especialmente à disposição abolida. B) A derrogação ocorre quando a nova lei regula toda a matéria, que era regulada pela lei precedente, caso em que a revogação desta é sempre total. C) A revogação tácita, que também é chamada de indireta, pode verificar-se de dois modos diversos, um deles ocorre quando a lei nova encerra disposições incompatíveis com as da anterior, podendo a revogação ser parcial. D) A revogação expressa pode também ser geral, compreensiva e aplicar-se a todas as disposições contrárias, sem individualização. E) A sucessiva ab-rogação de uma lei, que ab-rogou outra anterior, não faz ressurgir a anterior, nem mesmo no caso em que não tenha sido promulgada outra lei nova.

B) A derrogação ocorre quando a nova lei regula toda a matéria, que era regulada pela lei precedente, caso em que a revogação desta é sempre total.

Questões Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Assinale a opção incorreta sobre as formas de revogação da lei.

Responda: Assinale a opção incorreta sobre as formas de revogação da lei.

1Q104886 | Direito Civil, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Analista de Comércio Exterior, MDIC, ESAF

Assinale a opção incorreta sobre as formas de revogação da lei.

✂️ a) A revogação expressa é, algumas vezes, singular, taxativa e refere-se especialmente à disposição abolida.
✂️ b) A derrogação ocorre quando a nova lei regula toda a matéria, que era regulada pela lei precedente, caso em que a revogação desta é sempre total.
✂️ c) A revogação tácita, que também é chamada de indireta, pode verificar-se de dois modos diversos, um deles ocorre quando a lei nova encerra disposições incompatíveis com as da anterior, podendo a revogação ser parcial.
✂️ d) A revogação expressa pode também ser geral, compreensiva e aplicar-se a todas as disposições contrárias, sem individualização.
✂️ e) A sucessiva ab-rogação de uma lei, que ab-rogou outra anterior, não faz ressurgir a anterior, nem mesmo no caso em que não tenha sido promulgada outra lei nova.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b)

Vamos analisar a questão para entender por que a alternativa b) está incorreta.

A alternativa b) diz que a derrogação ocorre quando a nova lei regula toda a matéria da lei anterior, e que nesse caso a revogação é sempre total. Isso não está correto. Na verdade, a derrogação é uma forma de revogação parcial, ou seja, a nova lei modifica ou revoga apenas parte da lei anterior, não toda a matéria. Quando a revogação é total, geralmente se fala em ab-rogação, que é a revogação completa da lei anterior.

As outras alternativas estão corretas:

a) Revogação expressa pode ser singular, taxativa e referir-se a uma disposição específica.

c) Revogação tácita (ou indireta) ocorre quando a lei nova contém disposições incompatíveis com a anterior, podendo ser parcial.

d) Revogação expressa pode ser geral, abrangendo todas as disposições contrárias.

e) A ab-rogação sucessiva não faz ressurgir a lei anterior, mesmo que não haja nova lei.

Portanto, a alternativa b) apresenta uma definição errada sobre derrogação e revogação total.

⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários