Questões Legislação Federal Lei N 9 434 de 1997

Considerando o Decreto nº 9.175/2017, que regulamenta ...

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1Q1048948 | Legislação Federal, Lei N 9 434 de 1997, Área Transplantes, EBSERH, CESPE CEBRASPE, 2018

Considerando o Decreto nº 9.175/2017, que regulamenta a Lei nº 9.434/1997, julgue o item a seguir.

Compete às Centrais Estaduais de Transplantes (CET) determinar o encaminhamento e providenciar o transporte de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano ao estabelecimento de saúde autorizado para o transplante ou o enxerto onde se encontrar o receptor, com o apoio da Força Aérea Brasileira (FAB), que manterá permanentemente disponível, no mínimo, uma aeronave que servirá exclusivamente a esse propósito.

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