Considerando o Decreto nº 9.175/2017, que regulamenta a Lei nº 9.434/1997, julgu...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso EBSERH (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Considerando o Decreto nº 9.175/2017, que regulamenta a Lei nº 9.434/1997, julgue o item a seguir.

Compete às Centrais Estaduais de Transplantes (CET) determinar o encaminhamento e providenciar o transporte de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano ao estabelecimento de saúde autorizado para o transplante ou o enxerto onde se encontrar o receptor, com o apoio da Força Aérea Brasileira (FAB), que manterá permanentemente disponível, no mínimo, uma aeronave que servirá exclusivamente a esse propósito.