No processo de gestão de contratos, em conformidade com a Instrução Normativa n° 5/2017, identificada uma infração quanto à inobservância do prazo fixado para apresentação da garantia, o órgão ou entidade deverá A) providenciar a autuação de procedimento administrativo específico para aplicação de sanções à contratada e a consequente rescisão contratual, se for o caso. B) apresentar um modelo de gestão operacional que contemple as diretrizes estabelecidas no art. 10 da Instrução, o qual servirá como condição de aceitabilidade da proposta. C) verificar seus atos constitutivos, analisando sua regularidade formal e as regras internas de funcionamento, para evitar eventual desvirtuação ou fraude. D) considerar a análise de risco do objeto contratado. E) apresentar as devidas justificativas, anexando-as aos autos, no prazo de 180 dias.

A) providenciar a autuação de procedimento administrativo específico para aplicação de sanções à contratada e a consequente rescisão contratual, se for o caso.

No processo de gestão de contratos, em conformidade com a Instrução Normativa n° 5/2017...

1Q1049036 | Legislação Federal, Instrução Normativa Mpog N 5 de 2017, Assistente Administrativo, EBSERH, VUNESP, 2020

No processo de gestão de contratos, em conformidade com a Instrução Normativa n° 5/2017, identificada uma infração quanto à inobservância do prazo fixado para apresentação da garantia, o órgão ou entidade deverá

✂️ a) providenciar a autuação de procedimento administrativo específico para aplicação de sanções à contratada e a consequente rescisão contratual, se for o caso.
✂️ b) apresentar um modelo de gestão operacional que contemple as diretrizes estabelecidas no art. 10 da Instrução, o qual servirá como condição de aceitabilidade da proposta.
✂️ c) verificar seus atos constitutivos, analisando sua regularidade formal e as regras internas de funcionamento, para evitar eventual desvirtuação ou fraude.
✂️ d) considerar a análise de risco do objeto contratado.
✂️ e) apresentar as devidas justificativas, anexando-as aos autos, no prazo de 180 dias.