No processo de gestão de contratos, em conformidade com a Instrução Normativa n°...

Questão de Legislação Federal da banca VUNESP aplicada no concurso EBSERH (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q1049036•
Legislação Federal•
Instrução Normativa Mpog N 5 de 2017•
VUNESP•
EBSERH•
Assistente Administrativo•
2020

No processo de gestão de contratos, em conformidade com a Instrução Normativa n° 5/2017, identificada uma infração quanto à inobservância do prazo fixado para apresentação da garantia, o órgão ou entidade deverá

providenciar a autuação de procedimento administrativo específico para aplicação de sanções à contratada e a consequente rescisão contratual, se for o caso.

apresentar um modelo de gestão operacional que contemple as diretrizes estabelecidas no art. 10 da Instrução, o qual servirá como condição de aceitabilidade da proposta.

verificar seus atos constitutivos, analisando sua regularidade formal e as regras internas de funcionamento, para evitar eventual desvirtuação ou fraude.

considerar a análise de risco do objeto contratado.

apresentar as devidas justificativas, anexando-as aos autos, no prazo de 180 dias.

Questões Relacionadas

Q1062600•
Legislação Federal•
Instrução Normativa Mpog N 5 de 2017•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Técnico Federal de Controle Externo•
2025

Com base na Instrução Normativa n.º 5/2017 da Secretaria de Gestão do então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, julgue o item seguinte.

É vedada aos servidores públicos a prática de atos de ingerência na administração da contratada, a exemplo do direcionamento da contratação de pessoas para a composição de sua equipe de trabalho.

Certo

Errado

Q1052354•
Legislação Federal•
Instrução Normativa Mpog N 5 de 2017•
Consulplan•
HEMOBRÁS•
Analista Administrativo•
2025

O funcionário público responsável por acompanhar e fiscalizar contratos de prestação de serviços por empresa terceirizada deve se atentar para vedações impostas à entidade pública contratante pela Instrução Normativa MPDG/SEGES nº 05/2017, que dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. A respeito das vedações mencionadas, analise as afirmativas a seguir.

I. A entidade contratante não pode exercer qualquer tipo de ingerência que possa configurar relação de subordinação, vinculação de hierarquia ou supervisão direta em relação aos funcionários da empresa contratada.
II. Em nenhuma hipótese a entidade contratante poderá exercer poder de mando sobre os empregados da contratada ou efetuar notificação direta para execução de quaisquer tarefas.
III. Considera-se prática de ingerência na administração da contratada a gestão e o acompanhamento das garantias trabalhistas.
IV. É vedado promover ou aceitar o desvio de funções dos trabalhadores da contratada, mediante a utilização destes em atividades distintas daquelas previstas no objeto da contratação e em relação à função específica para a qual o trabalhador foi contratado.

Está correto o que se afirma apenas em

I e II.

I e IV.

II e III.

III e IV.

Q1062599•
Legislação Federal•
Instrução Normativa Mpog N 5 de 2017•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Técnico Federal de Controle Externo•
2025

Com base na Instrução Normativa n.º 5/2017 da Secretaria de Gestão do então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, julgue o item seguinte.

Na contratação de instituição sem fins lucrativos, o serviço contratado deve ser executado obrigatoriamente pelos profissionais integrantes dos quadros funcionais da instituição.

Certo

Errado

Notificações

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Questões Relacionadas

Q1062600•
Legislação Federal•
Instrução Normativa Mpog N 5 de 2017•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Técnico Federal de Controle Externo•
2025

Com base na Instrução Normativa n.º 5/2017 da Secretaria de Gestão do então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, julgue o item seguinte.

Certo

Errado

Q1052354•
Legislação Federal•
Instrução Normativa Mpog N 5 de 2017•
Consulplan•
HEMOBRÁS•
Analista Administrativo•
2025

I e II.

I e IV.

II e III.

III e IV.

Q1062599•
Legislação Federal•
Instrução Normativa Mpog N 5 de 2017•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Técnico Federal de Controle Externo•
2025

Com base na Instrução Normativa n.º 5/2017 da Secretaria de Gestão do então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, julgue o item seguinte.

Na contratação de instituição sem fins lucrativos, o serviço contratado deve ser executado obrigatoriamente pelos profissionais integrantes dos quadros funcionais da instituição.

Certo

Errado

Q1049036•Legislação Federal•Instrução Normativa Mpog N 5 de 2017•VUNESP•EBSERH•Assistente Administrativo•2020

Q1049036•
Legislação Federal•
Instrução Normativa Mpog N 5 de 2017•
VUNESP•
EBSERH•
Assistente Administrativo•
2020