Nos termos do disposto no Código de Ética e Conduta da EBSERH, as críticas fe...

Nos termos do disposto no Código de Ética e Conduta da EBSERH, as críticas feitas às claras e pelos canais de comunicação adequados

Q1049213 • Legislação Federal • Lei 12 550 de 2011 Decreto 7 661 de 2011 • VUNESP • EBSERH • Técnico em Análises Clínicas • 2020

Nos termos do disposto no Código de Ética e Conduta da EBSERH, as críticas feitas às claras e pelos canais de comunicação adequados

a) serão devidamente apuradas e registradas no prontuário do agente.
b) são expressamente vedadas pelo Código.
c) podem ser feitas, desde que com autorização prévia da Diretoria da empresa.
d) são bem-vindas e consideradas demonstração de lealdade à empresa.
e) podem ser feitas somente pela Diretoria ou pelo seu competente representante.

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Questões sobre Lei 12 550 de 2011 Decreto 7 661 de 2011

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Q1049647 • Legislação Federal • Lei 12 550 de 2011 Decreto 7 661 de 2011 • IBFC • EBSERH • Técnico em Enfermagem • 2023
A Lei nº 12.550/2011 autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Acerca das disposições da mencionada lei, assinale a alternativa correta.
- a) A EBSERH terá sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e poderá manter escritórios, representações e dependências em outras unidades da Federação, mas não poderá manter filiais em outros Estados
- b) A EBSERH não está autorizada a criar subsidiárias
- c) A EBSERH terá seu capital social integralmente sob a propriedade da União
- d) A EBSERH terá por finalidade a prestação de serviços privados e pagos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade
- e) As atividades de prestação de serviços de assistência à saúde prestados pela EBSERH não se encontra no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS
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Q1049212 • Legislação Federal • Lei 12 550 de 2011 Decreto 7 661 de 2011 • VUNESP • EBSERH • Técnico em Análises Clínicas • 2020
Segundo o disposto no seu Estatuto, a EBSERH será administrada pela Diretoria Executiva e pelo
- a) Conselho de Administração.
- b) Conselho Fiscal.
- c) Conselho Consultivo.
- d) Comitê de Direção Superior.
- e) Comitê de Auditoria.
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Q1049211 • Legislação Federal • Lei 12 550 de 2011 Decreto 7 661 de 2011 • VUNESP • EBSERH • Técnico em Análises Clínicas • 2020
Na hipótese de algum ente da Administração pública pretender contratar os serviços da EBSERH para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social, a Lei Federal n° 12.550/2011 dispõe que
- a) é obrigatória a licitação.
- b) deve ser elaborado um contrato com base no Código Civil.
- c) é dispensada a licitação.
- d) deve formalizar o contrato em cartório na presença de duas testemunhas.
- e) deve fazê-lo mediante concorrência pública.
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Q1048999 • Legislação Federal • Lei 12 550 de 2011 Decreto 7 661 de 2011 • IBFC • EBSERH • Assistente Administrativo • 2020
O Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) apresenta seus objetivos sociais, com base nas leis e diretrizes vigentes. Em seu Art. 19 deixa claro sobre a situação de candidatura a mandato público por ocupantes dos órgãos de administração. Sobre este tema, assinale a alternativa incorreta.
- a) Durante o afastamento por candidatura a mandato público eletivo, o interessado receberá sua remuneração até a data do registro da candidatura
- b) Durante o período de afastamento, não será devida qualquer remuneração ao membro do órgão de administração
- c) É incompatível com a participação nos órgãos de administração da EBSERH a candidatura a mandato público eletivo
- d) O interessado à candidatura a mandato público eletivo deverá requerer seu afastamento do cargo administrativo
- e) O interessado à candidatura a mandato público eletivo deverá requerer seu afastamento sob a pena de perda do cargo, a partir do momento em que tornar pública sua pretensão à candidatura
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Q1048998 • Legislação Federal • Lei 12 550 de 2011 Decreto 7 661 de 2011 • IBFC • EBSERH • Assistente Administrativo • 2020
De acordo com o Art. 4º do Capítulo II do Código de Ética e Conduta da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), os princípios éticos e morais são fundamentais em todos os processos da empresa. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
- a) O decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais, são exemplos de conceitos éticos que devem ser considerados nas decisões dos gestores, bem como em todos os relacionamentos empreendidos no âmbito da empresa, pois estes princípios podem facilitar a gestão participativa
- b) O decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais, são exemplos de conceitos éticos que devem ser desconsiderados nas decisões dos gestores, bem como em todos os relacionamentos empreendidos no âmbito da empresa, pois estes princípios podem tornar complicada a gestão participativa
- c) Os princípios éticos, tais como o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais, não deverão ser considerados em todas as decisões dos gestores, pois a ética pode ser desconsiderada quando os relacionamentos empreendidos no âmbito da empresa estiverem cumpridos
- d) Os princípios éticos, tais como o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais, deverão ser desconsiderados em todas as decisões dos gestores, bem como em todos os relacionamentos empreendidos no âmbito da empresa, com o objetivo de contribuir para a desconstrução da identidade da EBSERH como uma instituição que despreza a preservação da ética em todos os seus atos e instâncias
- e) Os princípios éticos, tais como o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais, deverão ser considerados em todas as decisões dos gestores, bem como em todos os relacionamentos empreendidos no âmbito da empresa, com o objetivo de contribuir para a construção e a consolidação da identidade da EBSERH como uma instituição que preza pela preservação da ética em todos os seus atos e instâncias
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Q1048997 • Legislação Federal • Lei 12 550 de 2011 Decreto 7 661 de 2011 • IBFC • EBSERH • Assistente Administrativo • 2020
Leia abaixo o inciso IV do Art. 4º da Legislação EBSERH.
"Cabe a EBSERH prestar serviços de apoio à geração do _____ em pesquisas básicas, clínicas e aplicadas nos hospitais _____ federais e a outras instituições congêneres".
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
- a) envolvimento / universitários
- b) envolvimento / particulares
- c) conhecimento / universitários
- d) conhecimento / particulares
- e) momento / universitários
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Q1021602 • Legislação Federal • Lei 12 550 de 2011 Decreto 7 661 de 2011 • IBFC • EBSERH • Engenheiro Clínico • 2023
Fica a EBSERH, para fins de sua implantação, autorizada a contratar, mediante processo seletivo simplificado, pessoal técnico e administrativo por tempo determinado. Os contratos temporários de emprego de que trata o caput somente poderão ser celebrados durante:
- a) 7 (sete) anos subsequentes à constituição da EBSERH
- b) 180 (cento e oitenta) dias subsequentes à constituição da EBSERH
- c) 1 (ano) ano subsequente à constituição da EBSERH
- d) 2 (dois) anos subsequentes à constituição da EBSERH
- e) 6 (seis) anos subsequentes à constituição da EBSERH
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Q1021601 • Legislação Federal • Lei 12 550 de 2011 Decreto 7 661 de 2011 • IBFC • EBSERH • Engenheiro Clínico • 2023
A Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011 autoriza o poder executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH. Analise as afirmativas abaixo.

I. A EBSERH terá sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e poderá manter escritórios, representações, dependências e filiais em outras unidades da Federação.
II. A EBSERH terá seu capital social integralmente sob a propriedade da União.
III. As atividades de prestação de serviços de assistência à saúde de que trata o caput estarão inseridas integral e exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
IV. É dispensada a licitação para a contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social.

Assinale a alternativa correta.
- a) I, II, III, e IV estão corretas
- b) I, II e IV estão corretas
- c) I está correta
- d) I e IV estão corretas
- e) I, II, III, e IV estão incorretas
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Q1021571 • Legislação Federal • Lei 12 550 de 2011 Decreto 7 661 de 2011 • IBFC • EBSERH • Técnico em Enfermagem • 2023
De acordo com a Lei nº 12.550/2011, assinale a alternativa que apresente incorretamente uma das competências da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH):
- a) Prestar às instituições federais de ensino superior e a outras instituições congêneres serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública, mediante as condições que forem fixadas em seu estatuto social
- b) Prestar serviços de apoio à geração do conhecimento em pesquisas básicas, clínicas e aplicadas nos hospitais universitários federais e a outras instituições congêneres
- c) Prestar serviços de apoio ao processo de gestão dos hospitais universitários e federais e a outras instituições congêneres, com implementação de sistema de gestão único com geração de indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas
- d) Prestar serviços e arrecadar, fiscalizar, lançar e normatizar o recolhimento das contribuições sociais
- e) Exercer outras atividades inerentes às suas finalidades, nos termos do seu estatuto social
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Q1021566 • Legislação Federal • Lei 12 550 de 2011 Decreto 7 661 de 2011 • IBFC • EBSERH • Estatística • 2023
De acordo com o Regulamento de Pessoal da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e as disposições sobre as penalidades, analise as afirmativas abaixo.
I. As penalidades aplicadas ao empregado não poderão ser registradas na sua ficha funcional.
II. A ausência do empregado em dia de feriados ou no dia que o antecede ou subsequente, em que estiver designado para trabalhar, sem a comunicação prévia à chefia imediata para consequente substituição, será passível de sanção disciplinar, com suspensão de 1 (um) dia.
III. Os dias de suspensão serão descontados da remuneração do empregado e computados para efeito de férias e progressão funcional, sendo vedada a sua compensação com direitos funcionais ou a sua conversão em pecúnia.
Estão corretas as afirmativas:
- a) I, II e III
- b) I e II apenas
- c) II e III apenas
- d) I e III apenas
- e) I apenas
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