Determinado ente público publicou edital de licitação para aquisição de materiais hospitalares. Considerando que incluiu bens importados na listagem, diferiu a definição do preço para o momento da contratação, estabelecendo apenas valores de referência no edital. O contrato firmado também estabeleceu que a definição do preço seria feita a cada entrega dos lotes de material, conforme variação do mercado. O contrato firmado, com base na Lei nº 8.666/93, A) deve ser anulado, por vício de ilegalidade, uma vez que não constou cláusula com definição de preço certo. B) deve ser anulado somente se for comprovado o pagamento de preço superior ao de mercado. C) pode ser anulado caso outro licitante comprove que operaria com preços inferiores aos praticados pelo vencedor. D) pode ser aditado, a fim de que seja estabelecido preço certo para a aquisição, o que sanaria o vício de ilegalidade. E) deve ser alterado unilateralmente, a fim de permitir à Administração definir, a cada lote adquirido, o valor que será pago.

A) deve ser anulado, por vício de ilegalidade, uma vez que não constou cláusula com definição de preço certo.

Determinado ente público publicou edital de licitação para aquisição de materiais ho...

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1Q104925 | Engenharia Civil, Analista de Controle, TCE PR, FCC

Texto associado.

A questão refere-se a Licitação de Obras Públicas e Contratos Administrativos de Obras Públicas.

Determinado ente público publicou edital de licitação para aquisição de materiais hospitalares. Considerando que incluiu bens importados na listagem, diferiu a definição do preço para o momento da contratação, estabelecendo apenas valores de referência no edital. O contrato firmado também estabeleceu que a definição do preço seria feita a cada entrega dos lotes de material, conforme variação do mercado. O contrato firmado, com base na Lei nº 8.666/93,

✂️ a) deve ser anulado, por vício de ilegalidade, uma vez que não constou cláusula com definição de preço certo.
✂️ b) deve ser anulado somente se for comprovado o pagamento de preço superior ao de mercado.
✂️ c) pode ser anulado caso outro licitante comprove que operaria com preços inferiores aos praticados pelo vencedor.
✂️ d) pode ser aditado, a fim de que seja estabelecido preço certo para a aquisição, o que sanaria o vício de ilegalidade.
✂️ e) deve ser alterado unilateralmente, a fim de permitir à Administração definir, a cada lote adquirido, o valor que será pago.