De acordo com a legislação vigente que reformula a Política Nacional de Atenção ...

é necessária a decisão política do conjunto dos gestores do Sistema Único de Saúde para estímulo à organização e à implantação das Redes de Atenção à Saúde junto à Agência Nacional de Saúde Complementar.

constituem-se diretrizes da Rede de Atenção às Urgências, a ampliação do acesso e acolhimento aos casos agudos demandados aos serviços de saúde em todos os pontos de atenção.

não consta na Diretriz da Rede de Atenção às Urgências, a atuação territorial, definição e organização das regiões de saúde e das redes de atenção a partir das necessidades de saúde dessas populações, seus riscos e vulnerabilidades específicas.

não é de responsabilidade da Rede de Atenção às Urgências a promoção, prevenção e vigilância à saúde, sendo esses responsabilidade do Sistema Único de Saúde.

é de responsabilidade da Rede de Atenção às Urgências monitorar e acompanhar os casos de agravos a saúde relacionados à ações políticas no âmbito Nacional, Estadual e Municipal.