Quanto ao embargo ou à interdição, assinale a alternativa incorreta, considerand...

Questão de Direito do Trabalho da banca VUNESP aplicada no concurso FUNDAÇÃO CASA (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q104936•
Direito do Trabalho•
Segurança e Medicina do Trabalho•
VUNESP•
FUNDAÇÃO CASA•
Analista Administrativo Direito

Quanto ao embargo ou à interdição, assinale a alternativa incorreta, considerando a expressão autoridade como sinônima de Delegado Regional do Trabalho, atualmente Superintendente Regional do Trabalho e Emprego.

A interdição ou embargo somente podem ser requeridos pelo agente da inspeção do trabalho.

A autoridade, à vista do laudo técnico do serviço competente que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador, poderá interditar estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou embargar obra.

Da decisão da autoridade, poderão os interessados recorrer no prazo de 10 (dez) dias para o órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho.

A autoridade, independentemente de recurso e após laudo técnico do serviço competente, poderá levantar a interdição.

Durante a paralisação dos serviços em decorrência da interdição ou embargo, os empregados receberão os salários como se estivessem em efetivo exercício.

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Direito do Trabalho•
Segurança e Medicina do Trabalho•
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Reclamatória foi ajuizada para pleitear o pagamento de adicional de horas extras. Na análise dos documentos instrutórios, notou-se que, no período em que se baseou o pedido, existia convenção coletiva da categoria fixando o referido adicional em 52% sobre a hora normal, contrato de trabalho entre as partes indicando adicional de 60% sobre a hora normal e regulamento da empresa determinando adicional de 65% sobre a hora normal.

Considerando-se que a Constituição Federal de 1988 (CF) prevê que o referido adicional deve ser pago no patamar mínimo de 50% sobre a hora normal, à luz da hierarquia das fontes de direitos na seara trabalhista, caso o pedido seja deferido, deve ser aplicado o adicional previsto

no contrato de trabalho.

na CF.

na convenção coletiva da categoria.

no regulamento da empresa.

Q454555•
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Segurança e Medicina do Trabalho•
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Marcus trabalhou por dois anos na empresa Metalúrgica Beta, exercendo as funções de reparador de máquinas. Durante o contrato nunca utilizou Equipamentos de Proteção Individual - EPI´s. Em seu ambiente de trabalho, Marcus esteve submetido a agentes físicos (ruídos acima dos limites de tolerância estabelecidos pelas normas próprias) e químicos (manuseio de graxas e óleos minerais sem a devida proteção) nocivos à saúde. Nesta situação, conforme regras contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, Marcus poderá pleitear em Juízo, após a realização de prova pericial técnica, o pagamento de adicional de

penosidade no percentual de 30% do salário contratual.

insalubridade no percentual de 10%, 30% ou 40% do salário contratual.

periculosidade no percentual de 30% sobre o salário contratual.

insalubridade no percentual de 10%, 20% ou 40% do salário mínimo.

periculosidade no percentual 10%, 20% ou 40% do salário mínimo.

Q455414•
Direito do Trabalho•
Segurança e Medicina do Trabalho•
FCC•
Agência de Fomento do Amapá AP•
Analista de Fomento•
2019

Eduardo é empregado da empresa de entregas Zas Trás Ltda., prestando serviços como motociclista, entregando todo tipo de encomendas, até mesmo material inflamável. No caso hipotético narrado e de acordo com a CLT, Eduardo tem direito ao adicional de

periculosidade, no percentual de 30% sobre o salário base, por se tratar de trabalhador em motocicleta e insalubridade, no percentual de 40% sobre o salário mínimo, pela exposição a inflamável.

periculosidade, no percentual de 30% sobre o salário base, por se tratar de trabalhador em motocicleta.

insalubridade, no percentual de 30% sobre o salário base, pela exposição a inflamável.

penosidade, no percentual de 40% sobre o salário mínimo, pelo trabalho sujeito às intempéries climáticas e a acidente de trânsito.

periculosidade, no percentual de 40% sobre o salário base, por se tratar de trabalhador em motocicleta.

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