O Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP constitui- -se em um documento hi...

Questão de Segurança e Saúde no Trabalho da banca VUNESP aplicada no concurso EBSERH (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q1049380•
Segurança e Saúde no Trabalho•
Legislação Previdenciária•
VUNESP•
EBSERH•
Engenheiro de Segurança do Trabalho•
2020

O Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP constitui- -se em um documento histórico-laboral do trabalhador, que reúne dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades na respectiva empresa. A respeito, é correto afirmar que

o PPP deverá ser impresso por ocasião da rescisão de contrato de trabalho, quando deverá ser homologado pelo sindicato representativo da categoria profissional, atestando a veracidade das informações constantes do documento.

o PPP constitui importante fonte primária de informação estatística e, dessa maneira, possibilita aos administradores públicos e privados o acesso a bases de informações fidedignas para o desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas públicas.

para grupos homogêneos de exposição, a empresa poderá emitir um documento coletivo, que contenha os dados presentes em Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho emitido por profissional habilitado, na forma do regulamento.

para a instrução de processo de aposentadoria especial junto ao INSS, o PPP obrigatoriamente deverá ser acompanhado por Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho que, para suprir lacuna do passado sem registro, pode conter laudo relativo a processo produtivo semelhante ao vivido pelo segurado.

para fins processuais no INSS, o PPP poderá ser fundamentado, em substituição ao Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho da empresa, por outros laudos técnico-periciais emitidos por determinação da Justiça do Trabalho ou requeridos pelo próprio segurado.

Questões Relacionadas

Q657054•
Segurança e Saúde no Trabalho•
Legislação Previdenciária•
Gestão de Concursos•
2020

O perfil profissiográfico previdenciário (PPP) deverá ser emitido em papel e fornecido ao empregado contra recibo, para os efeitos previstos na Instrução Normativa 84.

Esse documento deverá ser emitido em

duas vias.

três vias.

quatro vias.

cinco vias.

Q1022568•
Segurança e Saúde no Trabalho•
Legislação Previdenciária•
FGV•
EBSERH•
Grupo Técnico em Segurança do Trabalho•
2024

Leia atentamente o texto a seguir, extraído do Art. 2º do Decreto 3.048/99, da Presidência da República.
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Entre os princípios e diretrizes para a organização das atividades referentes à saúde da população, estabelecidas por esse decreto, inclui-se:

acesso universal, com prioridade para os indivíduos de mais baixa renda.

atendimento integral, com prioridade para as atividades corretivas.

centralização, com direção única em cada esfera de governo.

eliminação das hierarquizações nas redes regionalizadas.

participação da iniciativa privada na assistência à saúde.

Q1048527•
Segurança e Saúde no Trabalho•
Legislação Previdenciária•
FGV•
DATAPREV•
Médico do Trabalho•
2024

Segundo o Decreto nº 3.048/1999, com nova redação dada pelo Decreto nº 10.410/2020, que introduziu reformas no Regulamento da Previdência Social, após cumprimento do período de carência exigido, e de forma cumulativa contar com sessenta e cinco anos de idade e vinte anos de tempo de contribuição, vedada a inclusão de tempo fictício, será devido ao segurado do sexo masculino requerer aposentadoria

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