João e Regina, estudantes de Direito bastante dedicados ao estudo da teoria geral do processo, debatiam acerca do conceito de ação e de suas condições. Ao fim da discussão, João e Regina concluíram acertadamente que A) o Código de Processo Civil consagrou de maneira expressa a legitimidade e o interesse como condições da ação, nominando-os como tal. B) não cabe ao autor manifestar interesse processual tão apenas com vistas à declaração da autenticidade ou falsidade de documento. C) os conceitos de legitimidade e capacidade processual se confundem, razão pela qual o advogado tem legitimidade postulatória para atuar em causa própria. D) é admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito. E) havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente simples.

D) é admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.

Questões Direito Processual Civil Princípios Gerais do Processo

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1Q1049989 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Jurídica, TCE GO, FGV, 2024

João e Regina, estudantes de Direito bastante dedicados ao estudo da teoria geral do processo, debatiam acerca do conceito de ação e de suas condições.
Ao fim da discussão, João e Regina concluíram acertadamente que

✂️ a) o Código de Processo Civil consagrou de maneira expressa a legitimidade e o interesse como condições da ação, nominando-os como tal.
✂️ b) não cabe ao autor manifestar interesse processual tão apenas com vistas à declaração da autenticidade ou falsidade de documento.
✂️ c) os conceitos de legitimidade e capacidade processual se confundem, razão pela qual o advogado tem legitimidade postulatória para atuar em causa própria.
✂️ d) é admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
✂️ e) havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente simples.