Questões Legislação Federal Lei N 12 527 de 2011

Jonas, agente público, verificou, ao analisar dados de sua repartição pública em âmbito...

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1Q1050192 | Legislação Federal, Lei N 12 527 de 2011, tarde, MF, FGV, 2024

Jonas, agente público, verificou, ao analisar dados de sua repartição pública em âmbito federal, que a informação XXX foi classificada como ultrassecreta. O referido servidor constatou, ainda, que a informação YYY foi classificada como secreta, enquanto a informação ZZZ ostenta a qualidade atual de reservada.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.527/2011, é correto afirmar que as informações XXX, YYY e ZZZ estão sujeitas, respectivamente, aos seguintes prazos máximos de restrição:
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