Roger, após ser eleito Prefeito do Município Alfa, busca informações, junto aos seus assessores, sobre temáticas que ingressam na competência material comum dos entes federativos, visando à implementação das suas promessas de campanha, tão logo seja empossado no cargo público. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios A) instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos. B) exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão. C) organizar e fiscalizar a proteção e o tratamento de dados pessoais, nos termos da lei. D) autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico. E) preservar as florestas, a fauna e a flora.

E) preservar as florestas, a fauna e a flora.

Questões Direito Constitucional Organização Político Administrativa do Estado

Roger, após ser eleito Prefeito do Município Alfa

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1Q1050204 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Guarda Municipal de Vitória, Prefeitura de Vitória ES, FGV, 2024

Roger, após ser eleito Prefeito do Município Alfa, busca informações, junto aos seus assessores, sobre temáticas que ingressam na competência material comum dos entes federativos, visando à implementação das suas promessas de campanha, tão logo seja empossado no cargo público.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

✂️ a) instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.
✂️ b) exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão.
✂️ c) organizar e fiscalizar a proteção e o tratamento de dados pessoais, nos termos da lei.
✂️ d) autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.
✂️ e) preservar as florestas, a fauna e a flora.