Em relação à criação da guarda municipal, consoante dispõe o Estatuto Geral das Guardas Municipais, é correto afirmar que A) o Município pode criar, por decreto, sua guarda municipal, independentemente de lei. B) a guarda municipal é subordinada ao chefe do Poder Legislativo municipal. C) os Municípios limítrofes podem, mediante consórcio público, utilizar, reciprocamente, os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada. D) a guarda municipal deve ser criada como autarquia municipal, mediante decreto do Chefe do Poder Executivo. E) as guardas municipais não poderão ter efetivo superior a 1% (um por cento) da população, em Municípios com até 50.000 (cinquenta mil) habitantes.

C) os Municípios limítrofes podem, mediante consórcio público, utilizar, reciprocamente, os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada.

Em relação à criação da guarda municipal, consoante dispõe o Estatuto Geral das Guardas...

Em relação à criação da guarda municipal, consoante dispõe o Estatuto Geral das Guardas Municipais, é correto afirmar que

✂️ a) o Município pode criar, por decreto, sua guarda municipal, independentemente de lei.
✂️ b) a guarda municipal é subordinada ao chefe do Poder Legislativo municipal.
✂️ c) os Municípios limítrofes podem, mediante consórcio público, utilizar, reciprocamente, os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada.
✂️ d) a guarda municipal deve ser criada como autarquia municipal, mediante decreto do Chefe do Poder Executivo.
✂️ e) as guardas municipais não poderão ter efetivo superior a 1% (um por cento) da população, em Municípios com até 50.000 (cinquenta mil) habitantes.