Em julho de 2023, João praticou determinada conduta, àquela época tipificada como crime. Ocorre que, em julho de 2004, adveio nova legislação que passou a considerar a mesma conduta atípica. No caso em tela, considerando que a ação penal em face de João ainda está em curso, aplica-se A) a nova lei, porque ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime. B) a lei antiga, porque o fato ocorreu à época de sua vigência. C) a lei antiga, mas incide uma causa de diminuição de pena, decorrente do novo tratamento penal para a matéria. D) parcialmente a nova lei, porque a lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, exceto se decididos por sentença condenatória transitada em julgado. E) parcialmente a nova lei, porque a lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, exceto se já tiver ocorrido o interrogatório do réu.

A) a nova lei, porque ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime.

Questões Direito Penal Noções Fundamentais

Em julho de 2023, João praticou determinada conduta, àquela época tipificada como crime...

Responda: Em julho de 2023, João praticou determinada conduta, àquela época tipificada como crime. Ocorre que, em julho de 2004, adveio nova legislação que passou a considerar a mesma conduta atípica. ...

1Q1050237 | Direito Penal, Noções Fundamentais, Reabertura, Prefeitura de São José dos Campos SP, FGV, 2024

Em julho de 2023, João praticou determinada conduta, àquela época tipificada como crime. Ocorre que, em julho de 2004, adveio nova legislação que passou a considerar a mesma conduta atípica.
No caso em tela, considerando que a ação penal em face de João ainda está em curso, aplica-se

✂️ a) a nova lei, porque ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime.
✂️ b) a lei antiga, porque o fato ocorreu à época de sua vigência.
✂️ c) a lei antiga, mas incide uma causa de diminuição de pena, decorrente do novo tratamento penal para a matéria.
✂️ d) parcialmente a nova lei, porque a lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, exceto se decididos por sentença condenatória transitada em julgado.
✂️ e) parcialmente a nova lei, porque a lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, exceto se já tiver ocorrido o interrogatório do réu.