Questões Direito Constitucional Poder Legislativo

No último mês, o Poder Executivo do Município Alfa admitiu servidores:I. ocup...

Responda: No último mês, o Poder Executivo do Município Alfa admitiu servidores:I. ocupantes de cargos de provimento efetivo;II. contratados em caráter temporário;III. ocupantes de ca...

1Q1050249 | Direito Constitucional, Poder Legislativo, Auxiliar Técnico de Controle Externo, TCE PA, FGV, 2024

No último mês, o Poder Executivo do Município Alfa admitiu servidores:

I. ocupantes de cargos de provimento efetivo;

II. contratados em caráter temporário;

III. ocupantes de cargos em comissão.

Por tal razão, o Chefe do Poder Executivo consultou sua assessoria em relação à necessidade, ou não, da legalidade dessas admissões ser apreciada pelo Tribunal de Contas.
Foi corretamente esclarecido ao Prefeito Municipal, em relação às referidas admissões, que

✂️ a) todas devem ser apreciadas pelo Tribunal de Contas.
✂️ b) apenas a admissão I deve ser apreciada pelo Tribunal de Contas.
✂️ c) apenas a admissão III deve ser apreciada pelo Tribunal de Contas.
✂️ d) apenas as admissões I e II devem ser apreciadas pelo Tribunal de Contas.
✂️ e) apenas as admissões II e III devem ser apreciadas pelo Tribunal de Contas.