1Q1050320 | Legislação dos TRFs, Stf, Direito, TCE PA, FGV, 2024De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), pode ser remunerada por intermédio de taxa a prestação de serviço público de ✂️ a) iluminação pública. ✂️ b) fornecimento de energia elétrica. ✂️ c) matrícula nas universidades públicas. ✂️ d) emissão ou remessa de carnês/guias de recolhimento de tributo. ✂️ e) coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro