De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), pode ser rem...

De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), pode ser remunerada por intermédio de taxa a prestação de serviço público de

iluminação pública.

fornecimento de energia elétrica.

matrícula nas universidades públicas.

emissão ou remessa de carnês/guias de recolhimento de tributo.

coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis.

De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), pode ser remunerada por interméd...