O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) é um órgão superior de delib...

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) é um órgão superior de deliberação colegiada que, entre outras relevantes competências, estabelece diretrizes gerais e aprecia as decisões de políti...

Q1050326 • Direito Previdenciário • Planos de Benefício da Previdência Social • FGV • TCE PA • Direito • 2024

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) é um órgão superior de deliberação colegiada que, entre outras relevantes competências, estabelece diretrizes gerais e aprecia as decisões de políticas aplicáveis à Previdência Social; participa, acompanha e avalia sistematicamente a gestão previdenciária; aprecia e aprova os planos e programas da Previdência Social.

Com base na Lei de regência, assinale a opção correta quanto à composição do CNPS à extensão do mandato e à periodicidade das reuniões.

a) São quinze membros, sendo seis deles do Governo Federal, o mandato dos representantes da sociedade civil é de 2 anos e o CNPS se reúne uma vez por mês.
b) Reunião uma vez por semana, contando com vinte e dois membros, sendo onze representantes do Governo Federal e mandato de cinco anos para os representantes da sociedade civil.
c) São dez membros, sendo cinco deles do Governo Federal, o mandato dos representantes da sociedade civil é de 1 ano e o CNPS se reúne uma vez a cada bimestre.
d) Não há periodicidade fixa das reuniões ordinárias, o CNPS tem 10 membros, sendo metade de representantes do Governo Federal e mandato de dezoito meses para os representantes da sociedade civil.
e) São quinze membros, sendo onze deles do Governo Federal, o mandato dos representantes da sociedade civil é de 1 ano e o CNPS se reúne uma vez a cada quinzena.

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Questões sobre Planos de Benefício da Previdência Social

1

Q1118017 • Direito Previdenciário • Planos de Benefício da Previdência Social • CESPE CEBRASPE • INSS • Perito Médico Previdenciário
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A respeito dos benefícios e serviços mantidos pelo INSS, julgue os itens que se seguem.

Se determinada pessoa, que nunca exerceu atividade econômica nem contribuiu como segurado facultativo, tiver ingressado no RGPS em 5/2/2010, na qualidade de empregado, fraturar a perna direita em uma partida de futebol, ela não fará jus a auxílio-doença, pois ainda não terá completado o período de carência indispensável à concessão do benefício.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q1117917 • Direito Previdenciário • Planos de Benefício da Previdência Social • FCC • INSS • Perito Médico Previdenciário
Cecília filiou-se pela primeira vez à Previdência Social na qualidade de segurada empregada em razão de contrato de trabalho firmado com a empresa Alfa Comunicações. Após 11 (onze) meses de labor, Cecília pediu demissão para cursar pós-graduação no exterior, com duração de 3 (três) anos. Durante o curso Cecília não contribuiu para a Previdência Social. Um mês antes do término do curso, Cecília veio a falecer. Passados 2 (dois) anos do óbito de Cecília, seu marido Joaquim requereu administrativamente o benefício da pensão por morte, sendo indeferido o seu pedido. Neste caso, o indeferimento do benefício da pensão por morte se justifica em razão de que
- a) apenas a esposa pode postular o benefício da pensão por morte do marido.
- b) Cecília já havia perdido a qualidade de segurada antes da solicitação do benefício.
- c) Joaquim não era segurado do Regime Geral da Previdência Social.
- d) Joaquim não comprovou a sua dependência econô- mica em relação à Cecília.
- e) não foi cumprido o período de carência previsto em lei para ser concedido o benefício da pensão por morte.
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3

Q1117902 • Direito Previdenciário • Planos de Benefício da Previdência Social • FCC • INSS • Técnico do Seguro Social
José recebe aposentadoria especial no Regime Geral de Previdência Social. Nessa situação, José
- a) não poderá retornar ao mercado de trabalho.
- b) não poderá retornar à função que ocupava anteriormente à aposentadoria.
- c) gozará de isenção da contribuição previdenciária se retornar ao mercado de trabalho.
- d) está inválido para o exercício da atividade laborativa.
- e) deve provar o nexo de causalidade entre o agente nocivo e o trabalho desempenhado.
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4

Q1117900 • Direito Previdenciário • Planos de Benefício da Previdência Social • FCC • INSS • Técnico do Seguro Social
Maria é advogada, empregada de uma empresa desde 1990 e, a caminho do Fórum, bateu seu automóvel por cruzar o farol vermelho, sofrendo ferimentos que se agravaram em razão de Maria ser portadora de diabetes e a incapacitaram para suas atividades habituais, por mais de 15 (quinze) dias. Nessa situação, Maria
- a) não terá direito a receber benefício acidentário, em razão de o acidente não ter ocorrido no local de trabalho.
- b) não terá direito a benefício acidentário em razão de a incapacidade decorrer da diabetes.
- c) receberá aposentadoria por invalidez acidentária.
- d) não receberá benefício acidentário por estar dirigindo veículo próprio e não da empresa.
- e) receberá auxílio-doença acidentário.
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5

Q1117899 • Direito Previdenciário • Planos de Benefício da Previdência Social • FCC • INSS • Técnico do Seguro Social
João fora casado com Maria, com quem teve dois filhos, Artur e Lia de 6 e 8 anos respectivamente, na data do óbito de João, ocorrido em 2011. Maria já fora casada com Márcio, de quem teve uma filha, Rosa, de 10 anos, que era mantida por João, porque Márcio não tivera condições de prover seu sustento. O falecido ajudava financeiramente, também, sua mãe, Sebastiana e seu irmão, Antônio que era inválido. Nessa situação, a pensão por morte de João será concedida a:
- a) Artur, Lia, Maria e Rosa
- b) Artur, Lia, Maria, Rosa e Sebastiana.
- c) Artur, Lia, Rosa e Sebastiana.
- d) Artur, Lia e Sebastiana.
- e) Artur, Lia, Sebastiana e Antônio.
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6

Q1117897 • Direito Previdenciário • Planos de Benefício da Previdência Social • FCC • INSS • Técnico do Seguro Social
Cláudio exerceu atividade de caldeireiro na fábrica X de 01 de janeiro de 2009 a 01 de julho de 2009 e sofreu acidente de trabalho que acarretou a perda de dois dedos da mão. Nessa situação, Cláudio
- a) não terá direito a receber benefício previdenciário por ausência do cumprimento do período de carência.
- b) receberá auxílio-doença e após a consolidação da perda dos dedos, auxílio-acidente.
- c) terá direito à reabilitação profissional e aposentadoria por invalidez.
- d) não terá direito a benefício.
- e) terá direito a auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez, após a consolidação da perda dos dedos.
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7

Q1074962 • Direito Previdenciário • Planos de Benefício da Previdência Social • CESPE CEBRASPE • INSS • Técnico do Seguro Social
Com base no disposto na Lei n.º 8.213/1991, que trata dos planos de benefícios da previdência social e dá outras providências, julgue o item seguinte.
Os princípios que regem a previdência social incluem a uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços prestados às populações urbanas e rurais.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q1074607 • Direito Previdenciário • Planos de Benefício da Previdência Social • FUNRIO • INSS • Tecnologia da Informação
Assinale a alternativa que contém informação correta sobre o auxílio-doença, nos termos da Lei no 8213/91.
- a) O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do décimo quinto dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.
- b) O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.
- c) Durante os primeiros quinze dias úteis consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença, incumbirá à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário integral.
- d) O auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário de benefício.
- e) A empresa que dispuser de serviço médico, próprio ou em convênio, terá a seu cargo o exame médico e o abono das faltas correspondentes ao período referido em Lei, somente devendo encaminhar o segurado à perícia médica da Previdência Social quando a incapacidade ultrapassar 15 (quinze) dias úteis.
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9

Q1072815 • Direito Previdenciário • Planos de Benefício da Previdência Social • FCC • INSS • Técnico do Seguro Social
João é carpinteiro, exerce atividade como empregado da empresa Carpintaria São José desde dezembro de 2010. Ele sofreu acidente não relacionado ao trabalho, ocasião em que teve limitada a flexão de seu membro superior direito, lesão esta já consolidada. João passou por reabilitação profissional e foi treinado para outra profissão e não se recolocou ainda no mercado de trabalho. Nessa situação, João tem direito a
- a) auxílio-doença seguido de auxílio-acidente.
- b) aposentadoria especial.
- c) aposentadoria por invalidez.
- d) aposentadoria especial.
- e) aposentadoria por invalidez seguida de auxílio-acidente.
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10

Q1072764 • Sem disciplina • Planos de Benefício da Previdência Social • CESPE CEBRASPE • INSS • Técnico do Seguro Social
📖 Texto associado ▼

É apresentada, no item que se segue, uma situação
hipotética relacionada a dependentes e a período de carência,
seguida de uma assertiva a ser julgada.

César, segurado da previdência social, vive com seus pais e com seu irmão, Getúlio, de 15 anos idade. Nessa situação, o falecimento de César somente determina o pagamento de benefícios previdenciários a seus pais e a seu irmão se estes comprovarem dependência econômica com relação a César.
- a) Certo
- b) Errado
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