Os princípios do processo podem ser considerados como os pilares para a construç...

Questão de Direito Processual Civil da banca FGV aplicada no concurso TCE PA (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q1050346•
Direito Processual Civil•
Princípios Gerais do Processo•
FGV•
TCE PA•
Contabilidade•
2024

Os princípios do processo podem ser considerados como os pilares para a construção de um processo justo e pautado por valores constitucionais, com promoção e proteção dos direitos fundamentais de todos os envolvidos no processo.
A respeito do assunto, assinale a afirmativa correta.

O princípio do contraditório prévio impede a prolação de decisão contrária à parte sem que essa seja ouvida, ainda que se trate de decisão sobre tutela provisória de urgência.

A ampla defesa é o princípio processual que preconiza a necessidade de que o juízo competente seja definido por regras abstratas e prévias, confundindo-se com o juiz natural.

Como corolário da duração razoável do processo, as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, excluída a atividade satisfativa.

A observância da proporcionalidade e da razoabilidade no processo civil é decorrência da aplicação do princípio do devido processo legal em sua feição substancial.

A exigência de comportamento processual conforme a boa-fé se aplica somente às partes, sendo prescindível seu cumprimento por parte do órgão julgador e do membro do Ministério Público que nele oficiar.

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A respeito da parte geral do Código de Processo Civil de 2015 e das suas normas fundamentais, assinale a alternativa correta:

A solução consensual dos conflitos, apesar de permitida pelo Código de Processo Civil de 2015, não é incentivada nem considerada como papel fundamental do Poder Judiciário.

É direito das partes obter a solução integral do mérito, o que se considera cumprido sempre ao final da fase de conhecimento do processo civil.

De acordo com o Código de Processo Civil de 2015, a cooperação processual é norma que vincula apenas as partes que integram a relação jurídica processual.

Em nenhuma hipótese pode o juiz proferir decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida, o que demanda revisão de temas do direito processual, como a tutela provisória.

Não pode o juiz, em grau algum de jurisdição, decidir com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

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Julgue os itens seguintes, referentes aos princípios constitucionais do processo civil e seus consectários.

Quando, no curso do processo, alguma das partes junta aos autos determinado documento, é assegurada a intimação da parte adversa para tomar conhecimento da existência do documento e sobre ele se manifestar, em obediência ao princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional.

Certo

Errado

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