O Deputado Estadual Pedro pretendia apresentar à Assembleia Legislativa do Estado Delta projeto de lei versando sobre matéria de competência legislativa concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal. Após promover alentada busca, constatou que nem a União nem o Estado Delta tinha legislado sobre a matéria. À luz da divisão constitucional de competências, Pedro concluiu corretamente que o Estado Delta A) somente pode legislar sobre a matéria após a União. B) pode legislar sobre a matéria, desde que seja expressamente autorizado pela União. C) pode legislar sobre a matéria, sendo que a superveniência de normas gerais da União revogará a lei estadual na hipótese de colidência. D) pode legislar sobre a matéria, sendo que a superveniência de normas gerais da União suspenderá a eficácia da lei estadual na hipótese de colidência. E) pode legislar sobre a matéria, sendo que a superveniência de normas gerais da União não terá influência sobre a lei estadual, ainda que sejam colidentes.

D) pode legislar sobre a matéria, sendo que a superveniência de normas gerais da União suspenderá a eficácia da lei estadual na hipótese de colidência.

Questões Direito Constitucional Organização Político Administrativa do Estado

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1Q1050385 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Administração, TCE PA, FGV, 2024

O Deputado Estadual Pedro pretendia apresentar à Assembleia Legislativa do Estado Delta projeto de lei versando sobre matéria de competência legislativa concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal. Após promover alentada busca, constatou que nem a União nem o Estado Delta tinha legislado sobre a matéria.
À luz da divisão constitucional de competências, Pedro concluiu corretamente que o Estado Delta

✂️ a) somente pode legislar sobre a matéria após a União.
✂️ b) pode legislar sobre a matéria, desde que seja expressamente autorizado pela União.
✂️ c) pode legislar sobre a matéria, sendo que a superveniência de normas gerais da União revogará a lei estadual na hipótese de colidência.
✂️ d) pode legislar sobre a matéria, sendo que a superveniência de normas gerais da União suspenderá a eficácia da lei estadual na hipótese de colidência.
✂️ e) pode legislar sobre a matéria, sendo que a superveniência de normas gerais da União não terá influência sobre a lei estadual, ainda que sejam colidentes.