De acordo com a legislação previdenciária, o acidente do trabalho é um evento so...

Questão de Direito Previdenciário da banca FGV aplicada no concurso TCE PA (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q1050512•
Direito Previdenciário•
Planos de Benefício da Previdência Social•
FGV•
TCE PA•
Clínica Médica•
2024

De acordo com a legislação previdenciária, o acidente do trabalho é um evento social de conteúdo genérico que abrange o acidente típico, previsto no Art. 19 da Lei nº 8.213/1991 e as equiparações legais, previstas nos artigos 20, 21 e 22 da mesma lei.
Em relação ao acidente de trabalho e as doenças profissionais e relacionadas ao trabalho, assinale a afirmativa correta.

Doença do profissional, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I.

Doença do trabalho, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

Não é considerada como doença do trabalho aquela que não produza incapacidade laborativa.

É considerada como doença do trabalho a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva.

Na falta de comunicação de acidente de trabalho (CAT) por parte da empresa, apenas podem formalizá-la o próprio acidentado, a entidade sindical ou o médico que o assistiu.

Questões Relacionadas

Q865868•
Direito Previdenciário•
Planos de Benefício da Previdência Social•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2024

Antônio recebe aposentadoria por incapacidade permanente e, por necessitar da assistência permanente de outra pessoa, seu benefício foi acrescido de 25%.
Em relação a esse acréscimo, assinale a afirmativa correta.

Será incorporado ao valor da pensão, com a morte do aposentado.

Deverá ser recalculado, quando o benefício que lhe deu origem for reajustado.

Não será devido, quando o valor da aposentadoria atingir o limite máximo legal.

É devido ao segurado que recebe auxílio por incapacidade temporária e necessita da assistência permanente de outra pessoa.

Q963739•
Direito Previdenciário•
Planos de Benefício da Previdência Social•
FCC•
TRF 4ª REGIÃO•
Área Judiciária

Sobre o Conselho Nacional de Previdência Social-CNPS, considere:

I. O CNPS terá, dentre os seus membros, seis representantes do Governo Federal.

II. Os membros do CNPS e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo Presidente da República.

III. Os membros do CNPS representantes titulares da sociedade civil terão mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução.

IV. O CNPS reunir-se-á, ordinariamente, duas vezes por mês, por convocação de seu Presidente.

Está correto o que consta APENAS em

Q870639•
Direito Previdenciário•
Planos de Benefício da Previdência Social•
GANZAROLI•
Prefeitura de Amaralina GO•
Agente de Recursos Humanos•
2024

De acordo com a Lei nº. 8.213/91 (Planos de Benefícios da Previdência Social), o Regime Geral de Previdência Social compreende as prestações descritas em Lei, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços. Assim, o benefício que será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, trata-se corretamente do (a):

Aposentadoria por Invalidez

Aposentadoria especial

Auxílio-doença

Auxílio-reclusão

Notificações

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