No Brasil temos diversos tributos, entre impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições e empréstimos compulsórios, gerando a necessidade de atenção e atualização constante daqueles que atuam na área tributária e financeira. A respeito da contribuição sobre a receita de concursos de prognósticos, assinale a afirmativa correta. A) Tem sua arrecadação vinculada a pagamento de benefícios previdenciários do Regime Geral da Previdência Social. B) Pode ser usada para pagamentos de benefícios previdenciários do Regime Geral da Previdência Social e benefícios assistenciais da Seguridade Social. C) Não está sendo cobrada atualmente, por ainda não ter sido regulamentada. D) Passou a ser cobrada depois da Reforma da Previdência de 2019 e destina-se ao pagamento de benefícios previdenciários da Seguridade Social. E) É cobrada desde antes da Reforma da Previdência de 2019, destinando-se ao pagamento de benefícios assistenciais da Seguridade Social.

B) Pode ser usada para pagamentos de benefícios previdenciários do Regime Geral da Previdência Social e benefícios assistenciais da Seguridade Social.

Questões Direito Previdenciário Seguridade Social

No Brasil temos diversos tributos, entre impostos, taxas, contribuições de melhoria, co...

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1Q1050695 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Advogado, EPE, FGV, 2024

No Brasil temos diversos tributos, entre impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições e empréstimos compulsórios, gerando a necessidade de atenção e atualização constante daqueles que atuam na área tributária e financeira.
A respeito da contribuição sobre a receita de concursos de prognósticos, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Tem sua arrecadação vinculada a pagamento de benefícios previdenciários do Regime Geral da Previdência Social.
✂️ b) Pode ser usada para pagamentos de benefícios previdenciários do Regime Geral da Previdência Social e benefícios assistenciais da Seguridade Social.
✂️ c) Não está sendo cobrada atualmente, por ainda não ter sido regulamentada.
✂️ d) Passou a ser cobrada depois da Reforma da Previdência de 2019 e destina-se ao pagamento de benefícios previdenciários da Seguridade Social.
✂️ e) É cobrada desde antes da Reforma da Previdência de 2019, destinando-se ao pagamento de benefícios assistenciais da Seguridade Social.