Devido à sua natureza, a participação de microempresas e empresas de pequeno porte em certames licitatórios realizados pela Administração Pública possui algumas peculiaridades em comparação com outras organizações. Com relação à comprovação de regularidade fiscal e trabalhista dessas empresas, conforme disposto na Lei nº 123/2006, assinale a afirmativa correta. A) Serão exigidas apenas durante a execução do serviço, após realizada a contratação. B) Apenas a comprovação de regularidade fiscal será exigida após a assinatura do contrato. C) Apenas a comprovação de regularidade trabalhista será exigida, sendo imprescindível para a participação no processo licitatório. D) Serão ambas as comprovações exigidas, sendo imprescindíveis para a participação no processo licitatório. E) Serão ambas as comprovações exigidas no momento de assinatura do contrato.

E) Serão ambas as comprovações exigidas no momento de assinatura do contrato.

Devido à sua natureza, a participação de microempresas e empresas de pequeno porte em c...

1Q1050711 | Legislação Federal, Lei Complementar 123 de 2006, Administração Geral Administração, EPE, FGV, 2024

Devido à sua natureza, a participação de microempresas e empresas de pequeno porte em certames licitatórios realizados pela Administração Pública possui algumas peculiaridades em comparação com outras organizações.

Com relação à comprovação de regularidade fiscal e trabalhista dessas empresas, conforme disposto na Lei nº 123/2006, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Serão exigidas apenas durante a execução do serviço, após realizada a contratação.
✂️ b) Apenas a comprovação de regularidade fiscal será exigida após a assinatura do contrato.
✂️ c) Apenas a comprovação de regularidade trabalhista será exigida, sendo imprescindível para a participação no processo licitatório.
✂️ d) Serão ambas as comprovações exigidas, sendo imprescindíveis para a participação no processo licitatório.
✂️ e) Serão ambas as comprovações exigidas no momento de assinatura do contrato.