Questões Direito Constitucional Administração Pública

Após ampla mobilização dos servidores públicos do Estado Beta, um grupo de Deputados Es...

Responda: Após ampla mobilização dos servidores públicos do Estado Beta, um grupo de Deputados Estaduais apresentou proposta de emenda à respectiva Constituição estatuindo um teto remuneratório único, não se...


1Q1050877 | Direito Constitucional, Administração Pública, Administração, Prefeitura de Vitória ES, FGV, 2024

Após ampla mobilização dos servidores públicos do Estado Beta, um grupo de Deputados Estaduais apresentou proposta de emenda à respectiva Constituição estatuindo um teto remuneratório único, não se aplicando esse teto aos parlamentares e aos integrantes de certas carreiras, na forma alegadamente prevista na Constituição da República.
Considerando a sistemática estabelecida pela ordem constitucional, é correto afirmar que o referido teto remuneratório
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