Com base na Lei Orgânica de Macaé/RJ, uma competência privativa do ente municipal é A) proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência. B) estabelecer e implantar política de educação para segurança do trânsito. C) preservar as florestas, a fauna e a flora. D) fiscalizar, nos locais de acondicionamento, preparação e venda, as condições sanitárias dos gêneros alimentícios. E) promover programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

D) fiscalizar, nos locais de acondicionamento, preparação e venda, as condições sanitárias dos gêneros alimentícios.

Com base na Lei Orgânica de Macaé/RJ, uma competência privativa do ente municipal é

Com base na Lei Orgânica de Macaé/RJ, uma competência privativa do ente municipal é

✂️ a) proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.
✂️ b) estabelecer e implantar política de educação para segurança do trânsito.
✂️ c) preservar as florestas, a fauna e a flora.
✂️ d) fiscalizar, nos locais de acondicionamento, preparação e venda, as condições sanitárias dos gêneros alimentícios.
✂️ e) promover programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.