ID: 1050906•Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro•Legislação do Município de Macaé•FGV•Prefeitura de Macaé RJ•Auditor Fiscal Tributário•2024 Com base na Lei Orgânica de Macaé/RJ, uma competência privativa do ente municipal é✂️A)proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.✂️B)estabelecer e implantar política de educação para segurança do trânsito.✂️C)preservar as florestas, a fauna e a flora.✂️D)fiscalizar, nos locais de acondicionamento, preparação e venda, as condições sanitárias dos gêneros alimentícios.✂️E)promover programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro