Carlos, 35 anos, administrador, foi nomeado Secretário Municipal de Controle Interno. Considerando o que a Lei Orgânica Municipal de Macaé/RJ prevê sobre os requisitos para investidura nesse cargo, assinale a afirmativa correta. A) O cargo deve ser provido mediante concurso público. B) O ocupante desse cargo poderá ser brasileiro ou estrangeiro. C) O cargo é acessível aos maiores de 25 (vinte e cinco) anos de idade. D) O ocupante do cargo deverá apresentar a declaração de bens ao entrar em exercício. E) O ocupante do cargo não poderá exercer suas atividades profissionais de natureza autônoma ou empresarial.

E) O ocupante do cargo não poderá exercer suas atividades profissionais de natureza autônoma ou empresarial.

Questões Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Macaé

Carlos, 35 anos, administrador, foi nomeado Secretário Municipal de Controle Interno. ...

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1Q1050908 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, Legislação do Município de Macaé, Auditor Fiscal Tributário, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

Carlos, 35 anos, administrador, foi nomeado Secretário Municipal de Controle Interno.
Considerando o que a Lei Orgânica Municipal de Macaé/RJ prevê sobre os requisitos para investidura nesse cargo, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O cargo deve ser provido mediante concurso público.
✂️ b) O ocupante desse cargo poderá ser brasileiro ou estrangeiro.
✂️ c) O cargo é acessível aos maiores de 25 (vinte e cinco) anos de idade.
✂️ d) O ocupante do cargo deverá apresentar a declaração de bens ao entrar em exercício.
✂️ e) O ocupante do cargo não poderá exercer suas atividades profissionais de natureza autônoma ou empresarial.