Catarina, servidora pública municipal, titular de cargo efetivo,
sofreu uma queda e lesionou a coluna, ficando afastada do serviço
por 90 (noventa) dias, passando a se locomover por meio de
cadeira de rodas.
Ao ser avaliada pela Junta Médica do Município, constatou-se que
a capacidade laborativa da servidora estava prejudicada, por prazo
indeterminado, em decorrências das lesões que sofrera. Restou
apurado, também, que tal condição não a impede de
desempenhar outras funções, desde que compatíveis com seu
atual estado de saúde.
Considerando o que prevê a Lei Complementar nº 011/1998, que
instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de
Macaé/RJ, sobre as formas de provimento de cargo público, no
caso narrado deverá ser aplicado o instituto da