Aquele que, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão,...

Questão de Direito Penal da banca VUNESP aplicada no concurso FUNDAÇÃO CASA (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q105092•
Direito Penal•
Excludente de ilicitude•
VUNESP•
FUNDAÇÃO CASA•
Analista Administrativo Direito

Aquele que, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, mas atua em excesso culposo,

responderá criminalmente pelo excesso.

não responderá criminalmente pelo excesso.

só responderia criminalmente se o excesso fosse doloso.

não responderá criminalmente em nenhuma hipótese, nem de dolo nem de culpa, mas será responsabilizado civilmente.

responderia civil e criminalmente pelo excesso, apenas, caso tivesse agido com dolo indireto ou eventual.

Questões Relacionadas

Q224600•
Direito Penal•
Excludente de ilicitude•
PGT•
PGT•
Procurador

Leia com atenção as assertivas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:

o estado de necessidade pode ser alegado por quem não tinha o dever legal de enfrentar o perigo;

na legítima defesa há ação em razão de um perigo e não de uma agressão;

a legítima defesa é uma das causas excludentes da antijuridicidade;

mesmo em caso de exercício regular de um direito, o agente responderá pelo excesso doloso ou culposo;

não respondida.

Q160959•
Direito Penal•
Excludente de ilicitude•
FGV•
TCM RJ•
Auditor

São consideradas causas legais de exclusão da ilicitude:

estado de necessidade, legítima defesa e embriaguez voluntária.

estado de necessidade, legítima defesa, coação moral resistível e obediência hierárquica de ordem não manifestamente ilegal.

estado de necessidade, legítima defesa, coação moral irresistível e obediência hierárquica de ordem não manifestamente ilegal.

coação física irresistível, obediência hierárquica de ordem não manifestamente ilegal, estado de necessidade, legítima defesa, exercício regular do direito, estrito cumprimento do dever legal e embriaguez voluntária.

estado de necessidade, legítima defesa, exercício regular do direito e estrito cumprimento do dever legal.

Q229689•
Direito Penal•
Excludente de ilicitude•
MPE MG•
MPE MG•
Promotor de Justiça

Considerando as funções que o consentimento do ofendido desempenha na área penal, assinale a alternativa INCORRETA.

Elemento essencial do tipo

Causa de exclusão da tipicidade

Causa de exclusão da ilicitude

Causa de extinção da punibilidade

Notificações

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Excludente de ilicitude•
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FUNDAÇÃO CASA•
Analista Administrativo Direito