Os órgãos e entidades abrangidos pela Lei nº 13460/2017 divulgarão Carta de Serv...

Questão de Legislação Federal da banca FGV aplicada no concurso Prefeitura de Macaé RJ (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Os órgãos e entidades abrangidos pela Lei nº 13460/2017 divulgarão Carta de Serviços ao Usuário.

Em relação a tal Carta, as seguintes afirmativas estão corretas, com exceção de uma. Assinale-a.