Questões Direito Constitucional

No que tange à responsabilidade civil do Estado, o terceiro prejudicado não tem de p...

Responda: No que tange à responsabilidade civil do Estado, o terceiro prejudicado não tem de provar se o agente causador do dano procedeu com culpa ou dolo. Nesse caso, prevalece a doutrina do risco admin...


1Q1051 | Direito Constitucional, Técnico Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Mário, casado com Ângela, é analista administrativo da ANATEL e esteve a serviço dessa agência em Paris nos meses de outubro e novembro de 2008, quando, nesse período, nasceu seu filho Lúcio, em hospital de Brasília.

Com base na CF, julgue os itens seguintes, relativos à situação hipotética acima.

No que tange à responsabilidade civil do Estado, o terceiro prejudicado não tem de provar se o agente causador do dano procedeu com culpa ou dolo. Nesse caso, prevalece a doutrina do risco administrativo, que isenta o prejudicado do ônus da prova, bastando-lhe comprovar o dano.

  1. ✂️
  2. ✂️

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.
Maria Analia L. S.
Por Maria Analia L. S. em 31/12/1969 21:00:00
Essa questão foi anulada no gabarito oficial.
Usuário
Por AECIO BEZERRA em 31/12/1969 21:00:00
o terceiro tem que demonstrar o dano, a conduta e o nexo causal, portanto, está errada
Rafael Bilac Bertoli
Por Rafael Bilac Bertoli em 31/12/1969 21:00:00
Questão anulada uma vez que ela prega 2 teorias a da resposabilidade civil do Estado que inverte o Onus da prova ao prejudicado e a teoria do risco administrativo que prega que o fato faz como que o onus da prova seja de resposabilidade da Administração. Uma não prevalece sobre a outra, qdo colocadas de frente deve ser usado a teoria da razoabilidade e da proporcionalidade Por isso foi anulada. pq se analizarmos só a 1 proposição estaria certa e se analisarmos só a 2 estaria certa tbem
⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.