Questões Direito Constitucional
No que tange à responsabilidade civil do Estado, o terceiro prejudicado não tem de p...
Responda: No que tange à responsabilidade civil do Estado, o terceiro prejudicado não tem de provar se o agente causador do dano procedeu com culpa ou dolo. Nesse caso, prevalece a doutrina do risco admin...
💬 Comentários
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Por Maria Analia L. S. em 31/12/1969 21:00:00
Essa questão foi anulada no gabarito oficial.

Por AECIO BEZERRA em 31/12/1969 21:00:00
o terceiro tem que demonstrar o dano, a conduta e o nexo causal, portanto, está errada
Por Rafael Bilac Bertoli em 31/12/1969 21:00:00
Questão anulada uma vez que ela prega 2 teorias a da resposabilidade civil do Estado que inverte o Onus da prova ao prejudicado e a teoria do risco administrativo que prega que o fato faz como que o onus da prova seja de resposabilidade da Administração. Uma não prevalece sobre a outra, qdo colocadas de frente deve ser usado a teoria da razoabilidade e da proporcionalidade Por isso foi anulada. pq se analizarmos só a 1 proposição estaria certa e se analisarmos só a 2 estaria certa tbem
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