Questões Direito do Consumidor Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor

Um dos princípios atendidos de acordo com a Lei 8.078/1990 e modificações em relação ao...

Responda: Um dos princípios atendidos de acordo com a Lei 8.078/1990 e modificações em relação ao objetivo da Política Nacional das Relações de Consumo é a prevenção e o tratamento do superendividamento, com...


1Q1051000 | Direito do Consumidor, Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor, Especialidade Ouvidoria, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

Um dos princípios atendidos de acordo com a Lei 8.078/1990 e modificações em relação ao objetivo da Política Nacional das Relações de Consumo é a prevenção e o tratamento do superendividamento, como forma de evitar a
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