Na Constituição Federal de 1988, a cidadania é tratada como um dos pilares do Estado Democrático de Direito, assegurando a todos os brasileiros o exercício pleno de seus direitos, ao mesmo tempo em que reforça a importância do engajamento cívico e do cumprimento das obrigações como parte integrante da convivência democrática. Assinale a opção que apresenta um dever do cidadão. A) Contribuir para a previdência social apenas de forma facultativa, sem obrigação legal. B) Votar nas eleições municipais e estaduais, sendo este um dever facultativo para todos os cidadãos. C) Participar obrigatoriamente de movimentos sociais e políticos de forma ativa. D) Respeitar as leis somente quando elas se alinham aos interesses pessoais e ideológicos. E) Cumprir com as obrigações militares, nos termos da lei, para os cidadãos do sexo masculino.

E) Cumprir com as obrigações militares, nos termos da lei, para os cidadãos do sexo masculino.

Questões Direito Constitucional Direitos Individuais

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1Q1051033 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Assistente Previdenciário, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

Na Constituição Federal de 1988, a cidadania é tratada como um dos pilares do Estado Democrático de Direito, assegurando a todos os brasileiros o exercício pleno de seus direitos, ao mesmo tempo em que reforça a importância do engajamento cívico e do cumprimento das obrigações como parte integrante da convivência democrática.
Assinale a opção que apresenta um dever do cidadão.

✂️ a) Contribuir para a previdência social apenas de forma facultativa, sem obrigação legal.
✂️ b) Votar nas eleições municipais e estaduais, sendo este um dever facultativo para todos os cidadãos.
✂️ c) Participar obrigatoriamente de movimentos sociais e políticos de forma ativa.
✂️ d) Respeitar as leis somente quando elas se alinham aos interesses pessoais e ideológicos.
✂️ e) Cumprir com as obrigações militares, nos termos da lei, para os cidadãos do sexo masculino.