O ART, documento que deve ser emitido previamente à execução de qualquer serviço...

Questão de Engenharia Civil da banca FGV aplicada no concurso Prefeitura de Caraguatatuba SP (2024). Confira a resolução completa abaixo:

O ART, documento que deve ser emitido previamente à execução de qualquer serviço de Engenharia ou Agronomia, tem por finalidade: