O ART, documento que deve ser emitido previamente à execução de qualquer serviço de Engenharia ou Agronomia, tem por finalidade: A) atestar a regularidade no atendimento às leis trabalhistas em relação à mão de obra contratada. B) definir, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pela execução dos serviços. C) atestar, junto aos órgãos competentes, o atendimento às condições ambientais. D) identificar, para os efeitos legais, o registro da obra no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia. E) definir, para fins de fiscalização, os supervisores com quem devem ser tratadas as questões técnicas da obra.

B) definir, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pela execução dos serviços.

O ART, documento que deve ser emitido previamente à execução de qualquer serviço de Eng...

O ART, documento que deve ser emitido previamente à execução de qualquer serviço de Engenharia ou Agronomia, tem por finalidade:

✂️ a) atestar a regularidade no atendimento às leis trabalhistas em relação à mão de obra contratada.
✂️ b) definir, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pela execução dos serviços.
✂️ c) atestar, junto aos órgãos competentes, o atendimento às condições ambientais.
✂️ d) identificar, para os efeitos legais, o registro da obra no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.
✂️ e) definir, para fins de fiscalização, os supervisores com quem devem ser tratadas as questões técnicas da obra.