De acordo com a Constituição Federal, as emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas, caso indiquem os recursos necessários, e sejam compatíveis com A) as normas contábeis públicas e societárias. B) os padrões contábeis brasileiros e internacionais. C) o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias. D) o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais E) os orçamentos elaborados nos períodos anteriores e atuais.

C) o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias.

De acordo com a Constituição Federal, as emendas ao projeto de lei do orçamento anual o...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.