O constitucionalismo pode ser corretamente definido como um movimento que ...

O constitucionalismo pode ser corretamente definido como um movimento que visa limitar o poder e estabelecer um rol de direitos e garantias individuais, o que cria a necessidade de se instituir ...

Q105145 • Direito Constitucional • Constitucionalismo • CESPE CEBRASPE • ANATEL • Analista Administrativo Direito

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A respeito dos princípios gerais de direito e da interpretação e aplicação das normas constitucionais, julgue os itens seguintes.

O constitucionalismo pode ser corretamente definido como um movimento que visa limitar o poder e estabelecer um rol de direitos e garantias individuais, o que cria a necessidade de se instituir uma carta, em regra escrita, que possa juridicizar essa relação entre Estado e cidadão, de forma a se gerar mais segurança jurídica.

a) Certo
b) Errado

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Matheus Fernandes EQUIPE
01/01/2025 • 15:02

Para resolver essa questão, é importante entender o conceito de constitucionalismo. O constitucionalismo é um movimento político e jurídico que busca limitar o poder estatal, estabelecer um rol de direitos e garantias individuais e organizar o Estado por meio de uma Constituição escrita.

Dessa forma, a definição apresentada na questão está correta, pois o constitucionalismo realmente visa limitar o poder estatal, garantir direitos e estabelecer uma relação jurídica mais segura entre o Estado e o cidadão por meio de uma Constituição escrita.

Portanto, o gabarito correto é:

Gabarito: a) Certo

Questões sobre Constitucionalismo

1

Q975511 • Direito Constitucional • Constitucionalismo • CESPE CEBRASPE • TJBA • Juiz de Direito Substituto • 2019
O Estado constitucional, para ser um Estado com as qualidades identificadas com o constitucionalismo moderno, deve ser um Estado de direito democrático. Eis aqui as duas grandes qualidades do Estado constitucional: Estado de direito e Estado democrático. Estas duas qualidades surgem muitas vezes separadas. Fala-se em Estado de direito, omitindo-se a dimensão democrática, e alude-se a Estado democrático, silenciando-se a dimensão do Estado de direito. Essa dissociação corresponde, por vezes, à realidade das coisas: existem formas de domínio político em que esse domínio não está domesticado do ponto de vista de Estado de direito, e existem Estados de direito sem qualquer legitimação democrática. O Estado constitucional democrático de direito procura estabelecer uma conexão interna entre democracia e Estado de direito.
J. J. Gomes Canotilho. Direito constitucional e teoria da Constituição. 7.ª ed., Coimbra: Almedina, 2003, p. 93 (com adaptações).
Tendo o texto precedente como referência inicial, assinale a opção correta, a respeito do Estado democrático de direito.
- a) A domesticação do domínio político pelo Estado de direito referida no texto não implica a sujeição dos atos do Poder Executivo ao Poder Legislativo.
- b) A existência do controle judicial de constitucionalidade das leis é garantia inerente ao Estado de direito.
- c) Por legitimação democrática entendem-se a eleição dos representantes do povo e a obrigatoriedade de participação deste na deliberação pública das questões políticas.
- d) No Brasil, as exceções ao princípio da legalidade no Estado de direito admitidas incluem o estado de defesa, o estado de sítio e a intervenção federal.
- e) No Estado constitucional, os direitos políticos implicam limites à maioria parlamentar.
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2

Q958840 • Direito Constitucional • Constitucionalismo • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Todas as Áreas • 2018
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.
O Estado não será civilmente responsável pelos danos causados por seus agentes sempre que estes estiverem amparados por causa excludente de ilicitude penal.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q958258 • Direito Constitucional • Constitucionalismo • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Delegado de Polícia Federal • 2021
Acerca dos sentidos e das concepções de constituição e da posição clássica e majoritária da doutrina constitucionalista, julgue o item que se segue.
Quanto ao objeto das constituições, são exemplos tradicionais o estabelecimento do modo de aquisição do poder e a forma de seu exercício.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q865907 • Direito Constitucional • Constitucionalismo • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Dois advogados, com grande experiência profissional e com a justa preocupação de se manterem atualizados, concluem que algumas ideias vêm influenciando mais profundamente a percepção dos operadores do direito a respeito da ordem jurídica. Um deles lembra que a Constituição brasileira vem funcionando como verdadeiro “filtro", de forma a influenciar todas as normas do ordenamento pátrio com os seus valores. O segundo, concordando, adiciona que o crescente reconhecimento da natureza normativo-jurídica dos princípios pelos tribunais, especialmente pelo Supremo Tribunal Federal, tem aproximado as concepções de direito e justiça (buscada no diálogo racional) e oferecido um papel de maior destaque aos magistrados.

As posições apresentadas pelos advogados mantêm relação com uma concepção teórico-jurídica que, no Brasil e em outros países, vem sendo denominada de
- a) neoconstitucionalismo.
- b) positivismo-normativista.
- c) neopositivismo.
- d) jusnaturalismo.
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5

Q240093 • Direito Constitucional • Constitucionalismo • CESPE CEBRASPE • TJ BA • Secretário
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Um servidor público federal requereu e teve negado o acesso a informações constantes de sua ficha funcional. A decisão denegatória foi adotada administrativamente e por ordem direta do ministro de Estado. O servidor impetrou perante o Poder Judiciário habeas data contra o ministro de Estado, com o objetivo de assegurar o conhecimento das informações mencionadas.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

A Constituição de um país estabelece, entre outras matérias, o delineamento estrutural do país, seus princípios fundamentais, a organização de suas instituições e órgãos, o modo de aquisição e limitação do poder, além de prever direitos e garantias fundamentais; entre as garantias fundamentais, a Constituição da República do Brasil prevê a do habeas data.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q228547 • Direito Constitucional • Constitucionalismo • PGR • PGR • Procurador
ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:
- a) Para o neoconstitucionalismo, todas as disposições constitucionais são normas juridicas,e a Constituição, além de estar em posição formalmente superior sobre o restante da ordem juridica, determina a compreensão e interpretação de todos os ramos do Direito.
- b) A visão substancialista da Constituição conduz, no controle de constitucionalidade, a uma postura mais deferente acerca das decisões dos Poderes Públicos.
- c) Para os procedimentalistas,a jurisdição constitucional tem o papel exclusivo de assegurar os pressupostos necessários ao bom funcionamento da democracia.
- d) A Constituição brasileira de 1988 enquadra-se na categoria das constituições dirigentes,porque, além de estabelecer a estrutura básica do Estado e de garantir direitos fundamentais, impõe ao Estado diretrizes e objetivos principalmente tendentes a promover a justiça social, a igualdade substantiva e a liberdade real.
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7

Q224991 • Direito Constitucional • Constitucionalismo • UFPA • PGE PA • Procurador
Assinale a alternativa que cite apenas conceitos próprios da Teoria dos Direitos Fundamentais ou do Neoconstitucionalismo:
- a) núcleo essencial, pragmatismo antifundacionista e emotivismo moral kantiano.
- b) pragmatismo utilitarista, evolucionismo neurocognitivo e princípio da proporcionalidade.
- c) razão prática, ponderação como técnica decisória e força normativa da constituição.
- d) princípio da proporcionalidade, núcleo essencial e consequencialismo moral kantiano.
- e) consequencialismo moral kantiano, concordância prática e dignidade.
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8

Q223867 • Direito Constitucional • Constitucionalismo • CESPE CEBRASPE • PGE PE • Procurador
Chega de ação. Queremos promessas. Assim protestava o grafite, ainda em tinta fresca, inscrito no muro de uma cidade, no coração do mundo ocidental. A espirituosa inversão da lógica natural dá conta de uma das marcas dessa geração: a velocidade da transformação, a profusão de ideias, a multiplicação das novidades. Vivemos a perplexidade e a angústia da aceleração da vida. Os tempos não andam propícios para doutrinas, mas para mensagens de consumo rápido. Para jingles, e não para sinfonias. O direito vive uma grave crise existencial. Não consegue entregar os dois produtos que fizeram sua reputação ao longo dos séculos. De fato, a injustiça passeia pelas ruas com passos firmes e a insegurança é a característica da nossa era.
Na aflição dessa hora, imerso nos acontecimentos, não pode o intérprete beneficiar-se do distanciamento crítico em relação ao fenômeno que lhe cabe analisar. Ao contrário, precisa operar em meio à fumaça e à espuma. Talvez esta seja uma boa explicação para o recurso recorrente aos prefixos pós e neo: pós-modernidade, pós-positivismo, neoliberalismo, neoconstitucionalismo. Sabe-se que veio depois e que tem a pretensão de ser novo. Mas ainda não se sabe bem o que é. Tudo é ainda incerto. Pode ser avanço. Pode ser uma volta ao passado. Pode ser apenas um movimento circular, uma dessas guinadas de 360 graus.

L. R. Barroso. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito. O triunfo tardio do direito constitucional no Brasil. In: Internet: (com adaptações).

Tendo o texto acima como motivação, assinale a opção correta a respeito do constitucionalismo e do neoconstitucionalismo.
- a) O neoconstitucionalismo tem como marco filosófico o póspositivismo, com a centralidade dos direitos fundamentais, no entanto, não permite uma aproximação entre direito e ética.
- b) A democracia, como vontade da maioria, é essencial na moderna teoria constitucional, de forma que as decisões judiciais devem ter o respaldo da maioria da população, sem o qual não possuem legitimidade.
- c) No neoconstitucionalismo, a Constituição é vista como um documento essencialmente político, um convite à atuação dos poderes públicos, ressaltando que a concretização de suas propostas fica condicionada à liberdade de conformação do legislador ou à discricionariedade do administrador.
- d) O constitucionalismo pode ser definido como uma teoria (ou ideologi que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade. Nesse sentido, o constitucionalismo moderno representa uma técnica de limitação do poder com fins garantísticos.
- e) O neoconstitucionalismo não autoriza a participação ativa do magistrado na condução das políticas públicas, sob pena de violação do princípio da separação dos poderes.
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9

Q181036 • Direito Constitucional • Constitucionalismo • FUMARC • DPE MG • Defensor Público
Constituiu-se no cerne do constitucionalismo social:
- a) O juiz, como boca da lei.
- b) Os interesses difusos.
- c) O voto censitário.
- d) O intervencionismo diversificado.
- e) Os direitos individuais.
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10

Q176395 • Direito Constitucional • Constitucionalismo • FCC • DPE SP • Defensor Público
O que assegura aos cidadãos o exercício dos seus direitos, a divisão dos poderes e, segundo um dos seus grandes teóricos, a limitação do governo pelo direito é
- a) o constitucionalismo.
- b) a separação de poderes.
- c) o princípio da legalidade.
- d) o federalismo.
- e) o Estado Democrático de Direito.
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