Autor e réu litigam em juízo sobre determinado bem e um terceiro pretende integr...

Questão de Direito Processual Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ BA (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q10516•
Direito Processual Civil•
CESPE CEBRASPE•
TJ BA•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Autor e réu litigam em juízo sobre determinado bem e um terceiro pretende integralmente a coisa sobre a qual controvertem as partes.

Nessa situação, a figura processual a ser utilizada será

nomeação à autoria, que deve solicitada pelo terceiro contra o autor e o réu em litisconsórcio passivo necessário.

nomeação à autoria, solicitada pelo terceiro em face do autor e do réu e que, caso reconhecida pelo réu, a ação prosseguirá contra o autor.

oposição, que deve ser julgada antes da ação principal devido a seu caráter prejudicial em relação a esta última.

denunciação da lide, que deve ser requerida pelo próprio terceiro no prazo de resposta do réu.

oposição, que deve ser oferecida pelo próprio terceiro antes do trânsito em julgado do processo de conhecimento.

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TRT 23ª REGIÃO•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

É totalmente correto afirmar que o direito de ação é um direito

subjetivo, privado, autônomo e concreto.

subjetivo, público, autônomo e abstrato.

objetivo, público e vinculado ao resultado do processo.

objetivo, privado e vinculado ao resultado do processo.

objetivo, privado, concreto e abstrato.

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Advogado

A respeito das disposições sobre Função Jurisdicional, assinale a afirmativa incorreta.

A continência entre duas ou mais ações ocorre quando há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.

Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado.

A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é inderrogável por convenção das partes.

As partes podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações, mas a cláusula de eleição de foro não vincula os herdeiros e sucessores.

A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação.

Q13691•
Direito Processual Civil•
IADES•
UFBA•
Advogado

A respeito da assistência no Direito processual civil, assinale a alternativa correta.

É possível o ingresso do assistente, apenas, até o despacho saneador.

Na assistência simples, o assistente assume a condição de litisconsorte do assistido para todos os efeitos, podendo até mesmo impedir que a demanda termine por desistência a pedido da parte principal.

Sendo revel o assistido, o assistente será considerado seu gestor de negócios.

Havendo um número exagerado de litisconsortes, necessários no pólo passivo do processo, o juiz poderá limitar o número de litigantes e determinar o desdobramento das ações, quando tal fato comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.

A assistência simples obsta a que a parte principal transija a respeito de direitos controvertidos.

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