No que se refere ao prontuário do paciente e ao direito em saúde, julgue o item ...

Questão de Enfermagem da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso EBSERH (2018). Confira a resolução completa abaixo:

No que se refere ao prontuário do paciente e ao direito em saúde, julgue o item a seguir.

Está sujeito à multa como penalidade o prestador de serviço que impedir ou dificultar o acesso do consumidor às informações que sobre este constem em cadastros, banco de dados, fichas e registros, incluindo-se prontuário médico.