Questões Legislação de Trânsito Habilitação Na Legislação de Trânsito

Os condutores das categorias C, D e E deverão submeter...

Responda: Os condutores das categorias C, D e E deverão submeter-se a exames toxicológicos para a habilitação e renovação da Carteira Nacional de Habilitação. O exame será re...


1Q1051796 | Legislação de Trânsito, Habilitação Na Legislação de Trânsito, Agente Estadual de Trânsito, DETRAN SP, FCC, 2019

Os condutores das categorias C, D e E deverão submeter-se a exames toxicológicos para a habilitação e renovação da Carteira Nacional de Habilitação. O exame será realizado, em regime de livre concorrência, pelos laboratórios credenciados pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), nos termos das normas do CONTRAN, VEDADO aos entes públicos:

I. fixar preços para os exames.

II. limitar o número de empresas ou o número de locais em que a atividade pode ser exercida.

III. estabelecer regras de exclusividade territorial.

Está correto o que consta de

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