Questões Legislação de Trânsito Veículos em Circulação Internacional

A respeito dos veículos em circulação internacional e, de acordo com o CTB, analise as ...

Responda: A respeito dos veículos em circulação internacional e, de acordo com o CTB, analise as afirmativas a seguir. I. As repartições aduaneiras e os órgãos de controle de fronteira comunicarão diretame...


1Q1051820 | Legislação de Trânsito, Veículos em Circulação Internacional, Técnico Administrativo Vistoriador, DETRAN AC, Instituto Access, 2021

A respeito dos veículos em circulação internacional e, de acordo com o CTB, analise as afirmativas a seguir. I. As repartições aduaneiras e os órgãos de controle de fronteira comunicarão diretamente ao RENAVAM a entrada e saída temporária ou definitiva de veículos. II. A circulação de veículo no território nacional, independentemente de sua origem, em trânsito entre o Brasil e os países com os quais exista acordo ou tratado internacional, reger-se-á pelas disposições do CTB, pelas convenções e acordos internacionais ratificados. III. Os veículos licenciados no exterior poderão sair do território nacional, desde que seja realizado o pagamento ou o depósito, judicial ou administrativo, dos valores correspondentes às infrações de trânsito cometidas e ao ressarcimento de danos que tiverem causado ao patrimônio público ou de particulares. Assinale:
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