A respeito da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, assinale a afirmativa cor...

Questão de Legislação de Trânsito da banca Instituto Access aplicada no concurso DETRAN AC (2021). Confira a resolução completa abaixo:

Q1051835•
Legislação de Trânsito•
Sistema Nacional de Trânsito•
Instituto Access•
DETRAN AC•
Examinador de Trânsito•
2021

A respeito da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, assinale a afirmativa correta.

O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados e dos Municípios, que tem a finalidade exclusiva de exercer as atividades de planejamento, administração e normatização das leis de trânsito.

Alguns dos objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito são estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, bem como fiscalizar seu cumprimento.

O Presidente do Conselho Nacional de Trânsito designará a secretaria ou a gerência responsável pela coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito, a qual estará vinculado o DENATRAN.

As Câmaras Temáticas, órgãos técnicos vinculados ao DENATRAN, são integradas por especialistas e têm o objetivo de estudar e de oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos específicos para decisões daquele colegiado.

Poderão ser convidados a participar de reuniões do CONTRAN, com direito a voto, representantes de órgãos e entidades setoriais responsáveis ou impactados pelas propostas ou matérias em exame.

Questões Relacionadas

Q1076800•
Legislação de Trânsito•
Sistema Nacional de Trânsito•
Avança SP•
Fundação de Saúde de Rio Claro SP•
Motorista•
2025

Sobre o mandato dos membros do CETRAN e do CONTRANDIFE, conforme o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta:

O mandato dos membros do CETRAN e do CONTRANDIFE é de quatro anos, sem possibilidade de recondução.

O mandato dos membros do CETRAN e do CONTRANDIFE é de dois anos, admitida a recondução.

O mandato dos membros do CETRAN e do CONTRANDIFE é indefinido e pode ser renovado a qualquer momento.

O mandato dos membros do CETRAN é de dois anos, enquanto o do CONTRANDIFE é de cinco anos.

Não há um prazo definido para o mandato dos membros do CETRAN e do CONTRANDIFE.

Q1040903•
Legislação de Trânsito•
Sistema Nacional de Trânsito•
FCC•
TRT 21 Região RN•
Agente da Polícia Judicial•
2023

Considere as informações abaixo:

Órgão do Sistema Nacional de Trânsito

1. Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.
2. Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN.
3. Órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios.
4. Órgão máximo executivo de trânsito da União.

Descrição da competência

I. Organizar e manter o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação - RENACH.
II. Julgar os recursos interpostos contra decisões das JARI (Juntas Administrativas de Recursos de Infrações).
III. Criar Câmaras Temáticas.
IV.Implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.

A correta correlação entre “Órgão do Sistema Nacional de Trânsito” e “Descrição da competência” é

1-III - 2-II - 3-IV - 4-I.

1-IV - 2-I - 3-III - 4-II.

1-I - 2-III - 3-II - 4-IV.

1-III - 2-II - 3-I - 4-IV.

1-I - 2-IV - 3-II - 4-III.

Q1029644•
Legislação de Trânsito•
Sistema Nacional de Trânsito•
FGV•
Prefeitura de Canaã dos Carajás PA•
Agente de Serviços de Operação de Trânsito e Transporte•
2025

Em relação às competências dos órgãos participantes do Sistema Nacional de Trânsito, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.

( ) O CETRAN e o CONTRADIFE têm a função de elaborar as normas de trânsito, no âmbito de suas competências.
( ) Os recursos interpostos contra decisões da JARI são julgados pelo CONTRAN.
( ) A Polícia Rodoviária Federal e as Polícias Militares dos Estados também compõem esse Sistema.

As afirmativas são, respetivamente,

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