A função administrativa diferencia-se da jurisdicional, pois pode ser iniciada de ofício ou independentemente de provocação. No âmbito do Poder Judiciário, vigora o princípio do ne procedat judex ex officio, ou seja, que “nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais”, de acordo com o disposto no art. 2º do CPC. Quanto a relação jurídica estabelecida com o início do processo, assinale a alternativa incorreta. A) É triangular, pois a Administração Pública se coloca próxima entre os interesses em conflito B) Da ausência de triangulação, não se pode concluir que a Administração seja interessada subjetivamente no deslinde do processo administrativo C) A atuação administrativa deve se pautar na aplicação objetiva da lei D) No caso da lei geral de processo administrativo, há a previsão de inúmeros mecanismos que objetivam traduzir em regras a observância constitucional da ampla defesa e do contraditório no âmbito do processo administrativo

A) É triangular, pois a Administração Pública se coloca próxima entre os interesses em conflito

Questões Administração Pública Organização e Estrutura do Estado

A função administrativa diferencia-se da jurisdicional...

Responda: A função administrativa diferencia-se da jurisdicional, pois pode ser iniciada de ofício ou independentemente de provocação. No âmbito do Poder Judiciário, vigora ...

1Q1051920 | Administração Pública, Organização e Estrutura do Estado, Técnico em Atividades de Trânsito, DETRAN DF, IBFC, 2022

A função administrativa diferencia-se da jurisdicional, pois pode ser iniciada de ofício ou independentemente de provocação. No âmbito do Poder Judiciário, vigora o princípio do ne procedat judex ex officio, ou seja, que “nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais”, de acordo com o disposto no art. 2º do CPC. Quanto a relação jurídica estabelecida com o início do processo, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) É triangular, pois a Administração Pública se coloca próxima entre os interesses em conflito
✂️ b) Da ausência de triangulação, não se pode concluir que a Administração seja interessada subjetivamente no deslinde do processo administrativo
✂️ c) A atuação administrativa deve se pautar na aplicação objetiva da lei
✂️ d) No caso da lei geral de processo administrativo, há a previsão de inúmeros mecanismos que objetivam traduzir em regras a observância constitucional da ampla defesa e do contraditório no âmbito do processo administrativo