A criação da Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno (RIDE) subordinou-se...

Questão de Legislação Federal da banca FUNIVERSA aplicada no concurso DETRAN DF (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q1051926•
Legislação Federal•
Lei Complementar N 94 de 1998•
FUNIVERSA•
DETRAN DF•
Agente de Trânsito

A criação da Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno (RIDE) subordinou-se, entre outros, ao objetivo de

promover o desenvolvimento econômico da porção do território goiano que não se integrou ao estado de Tocantins, criado pela Constituição de 1988.

fazer do Governo Federal o principal responsável pela geração de empregos nos municípios goianos e mineiros limítrofes ao Distrito Federal.

assegurar que o trabalho de proteção ao meio ambiente e de controle da poluição ambiental seja arcado integralmente pelos municípios integrantes da RIDE.

transferir à União a responsabilidade direta pela operação do sistema de transporte público da região, incluindo a fixação das tarifas a serem pagas pelos usuários.

articular, em termos de serviços públicos comuns, a ação administrativa da União, dos estados de Goiás e Minas Gerais e do Distrito Federal na região.

Questões Relacionadas

Q1028729•
Legislação Federal•
Lei Complementar N 94 de 1998•
IADES•
SEDF•
Atividades•
2023

A Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF) foi instituída pela Lei Complementar no 94/1998. A definição de sua área de abrangência compreende o Distrito Federal (DF), bem como municípios do estado de Goiás e do estado de Minas Gerais. A RIDE-DF terminou por englobar, em uma mesma região de planejamento, municípios que mantêm com o DF relações de natureza nitidamente metropolitana com outros que estabelecem relações de natureza regional.

Disponível em: <https://www.codeplan.df.gov.br/wp-

content/uploads/2018/03/%C3%81rea-de-Influ%C3%AAncia-de-

Bras%C3%ADlia-e-Proposta-de-Amplia%C3%A7%C3%A3o-da-RIDE-do-

DF-e-Entorno.pdf>. Acesso em: 2 nov. 2023, com adaptações.

A respeito da RIDE-DF, julgue (C ou E) o item a seguir.

A RIDE-DF envolve diversos entes federados: os estados, os municípios, o DF e a União, todos participantes da formulação de políticas públicas de uso desse recorte territorial.

Certo

Errado

Q1028728•
Legislação Federal•
Lei Complementar N 94 de 1998•
IADES•
SEDF•
Atividades•
2023