O órgão executivo de trânsito, para aplicar uma penalidade por determinada infra...

Questão de Legislação de Trânsito da banca CESGRANRIO aplicada no concurso DETRAN AC (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q1051998•
Legislação de Trânsito•
Sistema Nacional de Trânsito•
CESGRANRIO•
DETRAN AC•
azul

O órgão executivo de trânsito, para aplicar uma penalidade por determinada infração, deve seguir um procedimento estabelecido pela legislação de trânsito. Neste procedimento, destaca-se a

remessa da notificação da penalidade imposta, no prazo máximo de trinta dias.

remessa da notificação ao Ministério da Justiça, no caso de o infrator ser Cônsul.

existência de duas notificações, uma relativa à autuação e outra, à imposição da penalidade.

necessidade de que a notificação da penalidade não seja devolvida por desatualização do endereço do proprietário.

necessidade de que o auto de infração seja considerado inconsistente ou irregular.

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Legislação de Trânsito•
Sistema Nacional de Trânsito•
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Sobre o mandato dos membros do CETRAN e do CONTRANDIFE, conforme o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta:

O mandato dos membros do CETRAN e do CONTRANDIFE é de quatro anos, sem possibilidade de recondução.

O mandato dos membros do CETRAN e do CONTRANDIFE é de dois anos, admitida a recondução.

O mandato dos membros do CETRAN e do CONTRANDIFE é indefinido e pode ser renovado a qualquer momento.

O mandato dos membros do CETRAN é de dois anos, enquanto o do CONTRANDIFE é de cinco anos.

Não há um prazo definido para o mandato dos membros do CETRAN e do CONTRANDIFE.

Q1040903•
Legislação de Trânsito•
Sistema Nacional de Trânsito•
FCC•
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Considere as informações abaixo:

Órgão do Sistema Nacional de Trânsito

1. Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.
2. Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN.
3. Órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios.
4. Órgão máximo executivo de trânsito da União.

Descrição da competência

I. Organizar e manter o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação - RENACH.
II. Julgar os recursos interpostos contra decisões das JARI (Juntas Administrativas de Recursos de Infrações).
III. Criar Câmaras Temáticas.
IV.Implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.

A correta correlação entre “Órgão do Sistema Nacional de Trânsito” e “Descrição da competência” é

1-III - 2-II - 3-IV - 4-I.

1-IV - 2-I - 3-III - 4-II.

1-I - 2-III - 3-II - 4-IV.

1-III - 2-II - 3-I - 4-IV.

1-I - 2-IV - 3-II - 4-III.

Q1029644•
Legislação de Trânsito•
Sistema Nacional de Trânsito•
FGV•
Prefeitura de Canaã dos Carajás PA•
Agente de Serviços de Operação de Trânsito e Transporte•
2025

Em relação às competências dos órgãos participantes do Sistema Nacional de Trânsito, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.

( ) O CETRAN e o CONTRADIFE têm a função de elaborar as normas de trânsito, no âmbito de suas competências.
( ) Os recursos interpostos contra decisões da JARI são julgados pelo CONTRAN.
( ) A Polícia Rodoviária Federal e as Polícias Militares dos Estados também compõem esse Sistema.

As afirmativas são, respetivamente,

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