O órgão executivo de trânsito, para aplicar uma penalidade por determinada infração, deve seguir um procedimento estabelecido pela legislação de trânsito. Neste procedimento, destaca-se a A) remessa da notificação da penalidade imposta, no prazo máximo de trinta dias. B) remessa da notificação ao Ministério da Justiça, no caso de o infrator ser Cônsul. C) existência de duas notificações, uma relativa à autuação e outra, à imposição da penalidade. D) necessidade de que a notificação da penalidade não seja devolvida por desatualização do endereço do proprietário. E) necessidade de que o auto de infração seja considerado inconsistente ou irregular.

C) existência de duas notificações, uma relativa à autuação e outra, à imposição da penalidade.

Questões Legislação de Trânsito Sistema Nacional de Trânsito

O órgão executivo de trânsito, para aplicar uma penalidad...

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1Q1051998 | Legislação de Trânsito, Sistema Nacional de Trânsito, azul, DETRAN AC, CESGRANRIO

O órgão executivo de trânsito, para aplicar uma penalidade por determinada infração, deve seguir um procedimento estabelecido pela legislação de trânsito. Neste procedimento, destaca-se a

✂️ a) remessa da notificação da penalidade imposta, no prazo máximo de trinta dias.
✂️ b) remessa da notificação ao Ministério da Justiça, no caso de o infrator ser Cônsul.
✂️ c) existência de duas notificações, uma relativa à autuação e outra, à imposição da penalidade.
✂️ d) necessidade de que a notificação da penalidade não seja devolvida por desatualização do endereço do proprietário.
✂️ e) necessidade de que o auto de infração seja considerado inconsistente ou irregular.